Justiça Federal suspende concurso municipal em Aurora, na região do Cariri

O concurso público da Prefeitura Municipal de Aurora, na Região do Cariri, destinado a cirurgiões dentistas, foi suspenso após decisão da Justiça Federal no Ceará. A determinação atende ao Conselho Regional de Odontologia do Ceará, que ajuizou ação civil pública argumentando que as remunerações fixadas para os cargos com carga horária de 40 horas semanais e 20 horas semanais estão abaixo do valor do piso salarial da categoria.

A assessoria da Prefeitura Municipal de Aurora informou que ainda não foi intimada sobre o processo e que só vai se posicionar quando receber a intimação da Justiça.

A decisão da Justiça Federal concedeu um pedido de urgência para suspender o certame "até que sobrevenha ulterior decisão judicial ou, até que o município, em juízo próprio, promova as alterações do edital necessárias a adequá-lo aos ditames legais, inclusive com relação à reabertura das inscrições, com prévia publicidade, para a candidatura de novos interessados”, informou a decisão. 

O município de Aurora temá o prazo de 48 horas a partir da intimação para cumprir a decisão, sob pena de imposição de multa diária de R$ 1 mil. Ainda cabe recurso contra o ato judicial.