Justiça determina que presídio restabeleça fornecimento de água potável a presos

Caso não cumpra com a medida em 24 horas, o diretor penitenciário pode responder pelo crime de desobediência

Escrito por Redação ,
Legenda: Os 32 detentos que solicitaram o mandado de segurança para restabelecimento do fornecimento de água potável estão isolados dentro do CDP, sem receber visitas, segundo a defesa
Foto: Foto: Reinaldo Jorge

A Corregedoria dos Presídios e Estabelecimentos Penitenciários da Comarca de Fortaleza determinou que o diretor do Centro de Detenção Provisória (CDP), em Aquiraz, restabeleça o fornecimento de água potável aos presos, em decisão tomada na última segunda-feira (8).

Conforme a decisão, obtida pelo Sistema Verdes Mares, o presídio deve fornecer por meios próprios a água potável ou autorizar que os familiares levem água para os detentos. Caso não cumpra com a medida em 24 horas (até esta terça-feira, 9), o diretor penitenciário pode responder pelo crime de desobediência, segundo o juiz.

Advogados de 32 presos ingressaram com um mandado de segurança na Justiça, no dia 26 de março deste ano, para solicitar o recebimento de água potável pelos internos do CDP. Conforme o pedido, desde 16 de março último, "os requerentes estão bebendo água salgada, uma vez que o desalinizador da unidade encontra-se quebrado". "Os requerentes já estão apresentando problemas de saúde por conta da ingestão de água inadequada para uso humano", justifica a defesa.

A Corregedoria dos Presídios já havia determinado, em 27 de março deste ano, que a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) possibilitasse o acesso à água potável aos suplicantes ou permitisse que os familiares fornecessem. Na primeira decisão, o magistrado havia estabelecido um prazo de 15 dias para que a medida fosse cumprida.

Os 32 detentos que solicitaram o mandado de segurança estão isolados dentro do CDP, sem receber visitas, segundo a defesa. O mesmo grupo denunciou, através de outro mandado de segurança, ter sofrido tortura de agentes penitenciários, na Casa de Privação Provisória de Liberdade (CPPL) III, em Itaitinga, antes de ser transferido para o outro presídio.

A SAP explicou, em nota, que houve "um problema técnico no aparelho que dessaliniza a água servida aos internos do CDP, que altera o sabor, mas não compromete a segurança alimentar das pessoas que a ingerem". "De pronto, a SAP providenciou o fornecimento de água de outra origem e liberou a entrada de água dos familiares dos detentos até que a falha técnica seja sanada", completou. Conforme a Pasta, "todos os internos do sistema penitenciário cearense recebem o tratamento e cuidado baseados nas normas de segurança e saúde".

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