Justiça determina fornecimento imediato de água potável em 12 unidades prisionais do Ceará

A Justiça determinou, por meio de liminar, o fornecimento imediato de água potável para a população carcerária de 12 unidades localizadas na Região Metropolitana de Fortaleza. Na decisão, o juiz corregedor dos Presídios e Estabelecimentos Penitenciários da Comarca de Fortaleza, Cézar Belmino Barbosa Evangelista Júnior, definiu que, não sendo possível o fornecimento imediato pelo Estado, deve ser liberada a entrada do insumo trazido pelos familiares. 

As unidades onde a medida deve ser aplicada são: 

• Casa de Privação Provisória de Liberdade I, II, III e IV,  
• Instituto Penal Feminino Auri Moura Costa (IPF),  
• Centro de Triagem e Observação Criminológica (CTOC),  
• Instituto Penal Professor Olavo Oliveira II (IPPOII),  
• Unidade Prisional Desembargador Adalberto Deoliveira Barros Leal (UPCT Caucaia),  
• Centro de Execução Penal e Integração Social Vasco Damasceno Weyne (CEPIS), 
• Unidade Prisional Professor José Sobreira de Amorim (UPPJSA)  
• Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes 
• Centro de Detenção Provisória (CDP). 

Segundo a Defensoria Pública Geral do Ceará, a falta de água potável nos presídios se tornou uma constante reclamação de internos e parentes. Há relatos de familiares de que a administração penitenciária vinha suspendendo e/ou limitando, desde janeiro, a entrada de água potável trazida aos parentes recolhidos nas unidades, afirmou a Defensoria. 

O órgão também ressalta que a situação de violação em relação à água, bem como outras temáticas, vem sendo apontada pelos defensores públicos estaduais durante as inspeções e atendimentos realizados e são compilados em relatórios temáticos por unidade. Os documentos são encaminhados à administração penitenciária.  

“A SAP tem recebido individualmente o diagnóstico de cada unidade prisional e as recomendações para providências de irregularidades ou correção de possíveis violações de direitos”, frisa a Defensoria.

Procurada, a Secretaria da Administração Penitenciária informou que não recebeu notificação judicial com o teor questionado pela reportagem. Assegurou ainda que os internos do sistema prisional cearense recebem água potável.