Justiça concede habeas corpus a advogado preso na própria residência, em Caucaia

Uma decisão do Plantão Judiciário da Comarca de Fortaleza, na noite da última quarta-feira (16), concedeu habeas corpus a um advogado detido em flagrante na própria residência, em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, também no dia de ontem.

O documento considera que o titular da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) não poderia declarar a prisão em flagrante do advogado Lucas Arruda Rolim, após cumprimento de mandados de busca e apreensão na residência do profissional de Direito.

Segundo a defesa do advogado, Lucas estava aguardando o início do expediente na Casa de Privação Provisória de Liberdade (CPPL) III, em Itaitinga, para visitar dois clientes, quando os agentes da Especializada o abordaram e o conduziram até a residência.

“Na casa dele, nada foi encontrado. Foi achado um pacote com bilhetes num terreno baldio que o delegado atribui a ele. Diante disso, o delegado entendeu que podia declarar prisão em flagrante, mas a juíza sequer tinha concedido prisão preventiva porque não tinha elementos para isso”, considera a advogada Raphaele Farrapo.

Soltura

Os mandados haviam sido ordenados pelo Juízo da 3ª Vara da Comarca de Maranguape. “O Delegado, ao apreender objetos ou documentos relacionados a supostos crimes, deveria remetê-los ao juízo da mencionada Comarca de Maranguape, quando seriam devidamente analisados”, considera a decisão do juiz Hevilázio Moreira Gadelha.

Conforme o magistrado, só após a apreciação do material apreendido é que a Comarca pode decidir pela decretação de prisão preventiva. O habeas corpus foi classificado na categoria “crimes de abuso de autoridade”. Também foi expedido alvará de soltura em favor do advogado. Conforme Raphaele Farrapo, Lucas dormiu em casa e se prepara para voltar à rotina profissional.

Outro caso

No fim de setembro, o também advogado Alaor Patrício Junior, 25 anos, foi preso quando saía da Casa de Privação Provisória de Liberdade Agente Elias Alves da Silva (CPPL IV). Segundo a Polícia, ele teria entrado na unidade prisional com bilhetes e tentava sair de lá com cerca de 20 papéis, quando foi detido em flagrante. 

O profissional foi autuado por integrar organização criminosa e por associação para fins de tráfico de drogas. No dia 2 de outubro, ele foi solto após audiência de custódia. Alaor também foi suspenso cautelarmente pela Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-Ceará).