Gerente é autuado por manter empresa funcionando durante decreto para conter Covid-19

A Polícia Civil autuou, nesta segunda-feira (23), o gerente de uma empresa de informática situada no bairro Pedras, em Fortaleza, por descumprimento do decreto governamental que suspendeu por dez dias o funcionamento de parte do comércio em todo o Estado do Ceará, como medida de prevenção ao avanço do novo coronavírus.

Os agentes localizaram a empresa a partir de denúncias que indicavam o funcionamento da empresa, inclusive com a distribuição de mercadorias e trabalhadores em serviço normal. Após constatar a infração, o gerente foi levado para o 30º Distrito Policial, onde foi autuado no artigo 268 do Código Penal Brasileiro (CPB), por infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.

Contra ele também foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e foi foi expedido ofício à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para averiguar se haverá a aplicação da multa prevista no decreto governamental de R$ 50 mil.

Em relação aos funcionários da empresa que cumpriam expediente, foi expedido um ofício ao Ministério da Economia/Superintendência Regional Trabalho para averiguação de violência contra pessoas socialmente vulneráveis e exposição de risco à saúde.