Denúncia contra 20 pessoas por sonegação fiscal milionária é aceita pela Justiça cearense

Três dos denunciados já estão recolhidos em unidades do sistema prisional do estado

Escrito por Redação ,

A Justiça cearense recebeu na quarta-feira (15) denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado, contra 20 pessoas acusadas de participar de um esquema de sonegação fiscal. Dos 20 denunciados, três já estão reclusos em unidades prisionais.

A denúncia está no âmbito da Operação Aluminum, deflagrada em 16 de abril, com o objetivo de desmanchar um esquema voltado para crimes contra a ordem tributária.

Segundo a denúncia, 25 empresas, na maioria delas de fachada, foram criadas apenas para gerenciar "um jogo de notas fiscais com o intuito de gerar créditos fiscais, e assim, fugir ao pagamento de tributos devidos ao fisco, em especial, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)".

O Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf) sustenta que o grupo criminoso dividia-se em dois núcleos: o empresarial e o operacional. Segundo os promotores, uma só família tirava vantagem do esquema criminoso. “Podemos informar de logo que essa única família, através de suas empresas, é a maior beneficiária do esquema criminoso tratado”.

Alguns dos indícios apresentados pelo grupo de investigação do MPCE foram a realização de pagamentos de valores significativos a fornecedores sem comprovação bancária correspondente, entradas e saídas, sempre no mesmo dia, de valores expressivos (milhões) nas contas bancárias e movimentações típicas da ocultação e dissimulação de valores.

"Restou evidente a existência de organização criminosa com vistas à sonegação, ocultação e dissimulação do efetivo numerário recebido e/ou pago em decorrências das operações realizadas entre as empresas do grupo, muitas vezes, com a participação de outras pessoas jurídicas sediadas dentro e fora do Ceará”, concluem os integrantes do Gaesf.

Durante as investigações, foram constatadas outras irregularidades que comprovaram os crimes cometido pelos denunciados. Entre elas, estava o fato de que das 25 empresas pesquisadas, 18 não apresentaram nenhum registro de empregado cadastrados.

Cinco empresas apresentaram registro de um a três empregados, porem durante visita, foi verificado que estas empresas possuíam quantidade superior de trabalhadores, o que reforçou a rede de empresas fantasmas voltadas para a sonegação fiscal, segundo argumento dos promotores.

A denúncia também concluiu que que foram emitidas notas fiscais com o mesm IP para diversas empresas citadas, localizadas em diferentes estados do país, indicando que foram emitidas com o uso do mesmo computador. Para os procuradores, tal fato contribuiu para as suspeitas de que tais empresas estivessem emitindo notais fiscais fictícias, não amparadas por real movimentação de mercadoria.

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