Controladoria de Disciplina absolve 12 agentes de segurança do Ceará

A Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) absolveu 12 servidores vinculados a órgãos de segurança pública do Ceará processados administrativamente. As absolvições foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) na última sexta-feira (27). 

Dos 12 servidores públicos, quatro são policiais civis, sete policiais militares e um é agente penitenciário. Os processos administrativos versam de morte por intervenção policial e ameaça à paralisação da categoria. As decisões foram assinadas pela controladora Cândida Maria Torres de Melo Bezerra ou pelo secretário executivo da CGD, Régis Gurgel do Amaral Jereissati.

Um dos casos de repercussão estadual cujos envolvidos foram absolvidos pela Pasta é o do coordenador de call center Wellington Matias de Souza, 33, morto no seu próprio carro, enquanto esperava em um sinal vermelho, no bairro Demócrito Rocha. Ele foi atingido por uma troca de tiros entre a Polícia Militar e suspeitos de um roubo. O caso ocorreu na manhã do dia 6 de maio de 2018.

Os militares estaduais Francisco Elizeu Soares Sales e Ítalo de Sousa Leite foram inocentados. A absolvição, segundo a controladora, ocorreu "em razão da insuficiência de provas capazes de comprovar que tenha havido excesso ao dispararem arma de fogo para repelir injusta agressão durante perseguição policial". O processo foi arquivado.

A PM Nathalia Rayanne Maia Moura, que também fez parte da composição militar na ocorrência que vitimou Wellington, foi punida com nove dias de permanência disciplinar por ter sido a única a realizar disparos na ação. A CGD considerou nos autos de apuração que embora ela "portasse uma pistola .40, preferiu utilizar a submetralhadora para efetuar seus disparos, o que exigiria mais prudência por ser um armamento mais complexo do que as pistolas portadas pelos policiais militares acusados".

Civis e agentes

Além desse caso, o inspetor Rubens Duarte Fernandes foi absolvido de ter ameaçado o delegado municipal de Independência, Fernando de Castro Veiga, em 11 de junho de 2018. O inspetor foi, na época, autuado em flagrante após receber voz de prisão do delegado.

Também foram absolvidos administrativamente os policiais civis Fábio Salviano de Sousa Sobrinho e Arilete dos Santos Maia Abreu, da Delegacia Regional de Aracati, por terem, supostamente, aderido ao movimento paredista de policiais em novembro de 2016.

Já o policial civil Eracisco de Oliveira Braga teria, supostamente, em 16 de outubro de 2016, no município de Pacatuba, ameaçado um homem, bem como tentado atropelar os pais da vítima. As culpabilidades administrativas do servidor foram retiradas.

Já o agente penitenciário Thiago Kennedy Marques Bezerra foi absolvido após não ter comparecido a duas audiência na Célula Regional do Sertão Central da CGD, em 25 de fevereiro e 18 de março de 2016. Ele também não justificou as ausências.

Casos com militares

Os PMs Francisco Ferreira de Abreu Filho e Ronaldo Emerson Machado Silva haviam sido denunciados por terem atirado no pescoço de um homem no bairro Araturi, em Caucaia, no dia 2 de julho de 2016. Francisco Adécio Lemos de Oliveira estava em um veículo estacionado quando os servidores passaram "em alta velocidade na mencionada rua, em perseguição a um outro veículo que seguia em sentido contrário ao do veículo onde estava a vítima". Eles também foram absolvidos pela CGD.

Também foi inocentado o policial militar do Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate) Antônio Arnor Simão da Silva por ter, supostamente, agredido fisicamente e psicologicamente um homem durante uma ocorrência policial. O caso ocorreu há mais de cinco anos na Capital.

Foram absolvidos ainda os PMs Edirlessandro Arruda do Nascimento e Ximenes Marques Xavier por suposto abuso de autoridade e lesão corporal. Os policiais teriam agredido o sargento reformado do Exército Brasileiro Antônio Ésio de Sousa Cruz "com socos tapas e pontapés, além de chamá-lo de vagabundo", conforme o despacho da CGD. Na ocasião, o irmão do militar reformado, Eglício de Sousa Cruz, foi em defesa do irmão pedir para que eles não fizessem isso e teria sido agredido a golpes de cassetete, desmaiando no local.