Conselho Penitenciário repudia ações da atual gestão do Sistema Penitenciário do Ceará

A nota pública foi emitida nesta quarta-feira (10) e aborda denúncias feitas por familiares e membros de órgãos ligados à defesa de direitos humanos

Escrito por Redação ,

O Conselho Penitenciário do Estado do Ceará (Copen) emitiu nota pública, nesta quarta-feira (10) sobre as ações da atual gestão do Sistema Penitenciário do Ceará. O Conselho informou repudiar as práticas adotadas dentro das unidades e alertar a sociedade "para difícil situação em que se encontra o Sistema Penitenciário do Estado, fragilizado pela insuficiência de vagas, precariedade da estrutura dos estabelecimentos prisionais, o que redunda no descumprimento reiterado das garantias fundamentais e dos princípios elementares de direitos humanos".

De acordo com o documento, o Copen recebeu relatos de familiares e dos órgãos ligados à defesa de direitos humanos dando conta de ocorrências de maus-tratos aos presos nas unidades prisionais do Estado. As violações denunciadas incluem sofrimento psicológico, agressões físicas e restrição de acesso à água potável.

Após o relatório expedido pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, o Conselho pontuou que o Estado afrontou direitos e exigiu reação enérgica dos órgãos competentes para a rigorosa apuração da responsabilidade administrativa e criminal dos agentes públicos envolvidos.

O titular da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), Luís Mauro Albuquerque, afirmou sobre o relatório do MNPCT que "não existe prática de tortura ou uso abusivo da força no sistema penitenciário do Ceará. A reestruturação e a presença do Estado ocasionaram reação, amotinamento e agressões físicas de presos contra servidores públicos, que agiram com o rigor da Lei para restabelecer a ordem dentro de algumas unidades".  

 

 

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