Número de julgamentos nas Câmaras Criminais cresce 37% em 2019

As Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), colegiados de 2ª Instância do Poder Judiciário estadual, conseguiram, em 2019, dar celeridade aos processos. Conforme dados divulgados pelo órgão, o número de julgamentos das três unidades, juntas, cresceu 37,7%, ao passar de 9.156 decisões proferidas em 2018, para 12.610, nos 12 meses do ano passado.

Apelações, pedidos de habeas corpus e recursos em sentido estrito (que contestam a sentença de pronúncia - ou seja, a decisão de se levar a julgamento pelo Tribunal do Júri) são as principais ações apreciadas pelas Câmaras, segundo informou o Tribunal de Justiça do Ceará.

O superintendente da Área Judiciária do TJCE, Nilsiton Aragão, acredita que alguns fatores são responsáveis pelo crescimento do número. "Nós temos alguns programas voltados para a área criminal, que já vinham surtindo efeito, como o Tempo de Justiça, que é voltado para o julgamento de homicídios; e o Masp (Movimento de Apoio ao Sistema Prisional), voltado para os presos multidenunciados. Esses dois projetos tiveram uma intensificação grande no ano passado", atribui.

"Também foi importante o Núcleo de Apoio à Produtividade, criado no 2º grau. Tivemos várias reuniões e vimos um empenho grande dos desembargadores e das equipes, durante o ano. Outro fator foi a produtividade do 1º grau, que realizou muitos julgamentos. Então, é natural que se tenham mais recursos às decisões do primeiro grau", completa o superintendente.

Aragão explica que o aumento dos julgamentos nas Câmaras Criminais se deu por meio, principalmente, de gestão, apesar das dificuldades de investimento e contratação de pessoal. Uma das ferramentas que contribuiu para a maior celeridade foi o sistema do Voto Provisório - criado em 2018 e intensificado em 2019 - o que permitiu aos desembargadores analisarem e discutirem previamente, antes de o voto ser levado para sessão.

Com isso, os magistrados de uma Câmara já conseguiram julgar mais de 50 processos em uma sessão, no ano passado, segundo o superintendente da Área Judiciária do TJCE.

Destaque

A 1ª Câmara Criminal se destacou no número de julgamentos. Foram 4.666 decisões em 2019, diante de 3.069 em 2018, o que significa um crescimento de 52% no índice. O Colegiado é composto pelos desembargadores Mário Parente Teófilo Neto (presidente), Maria Edna Martins, Lígia Andrade de Alencar Magalhães e Francisco Carneiro Lima, sob a coordenação do servidor José Victor Ibiapina Cunha.

Entre as decisões tomadas pela Câmara no ano passado, está a manutenção da prisão de Deijair de Souza Silva, o 'De Deus' ou 'Mestre', considerado um líder da facção criminosa Guardiões do Estado (GDE) e mandante da Chacina das Cajazeiras, que deixou 14 mortos no dia 27 de janeiro de 2018.

Contudo, os magistrados aceitaram desmembrar o processo de 'De Deus' dos demais réus, em decisão proferida em 8 de outubro do ano passado.

Já no dia 16 de abril de 2019, a 1ª Câmara concedeu habeas corpus aos empresários Leonel Ferreira Lobo Junior e Pedro Henrique Teixeira Vieira, acusados de comandar uma organização criminosa suspeita de realizar lavagem de dinheiro, proveniente de jogos de azar em modalidade virtual, por meio de um site de apostas esportivas, com ramificação em 12 estados do País e em mais de 100 municípios e faturamento ilícito de milhões de reais.

A 2ª Câmara Criminal julgou 3.664 processos ao longo de 2019, o que representou um aumento de 34% em comparação com 2018, quando foram julgados 2.728 ações. O Colegiado é composto pelos desembargadores Francisca Adelineide Viana (presidente), Haroldo Correia de Oliveira Máximo; Sérgio Luiz Arruda Parente; Antônio Pádua Silva; e a servidora Ana Amélia Feitosa Oliveira.

Já a 3ª Câmara Criminal, formada pelos desembargadores Francisco Lincoln Araújo e Silva (presidente); José Tarcílio Souza da Silva; Marlúcia de Araújo Bezerra; Henrique Jorge Holanda Silveira e o servidor José Welligton de Oliveira Lobo, teve crescimento de 27% no número de julgamentos, ao passar de 3.359 processos em 2018, para 4.280, no ano passado.