MPCE indica vistoria diária nas unidades prisionais

Após policiais e agentes penitenciários apreenderem 13 celulares na Cadeia Pública da Comarca de Icapuí, o que correspondia a 32% dos detentos estarem em posse de aparelhos telefônicos, o Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendou que aconteçam vistorias diárias nas unidades prisionais.

Nessa sexta-feira (21), o MP divulgou que expediu uma recomendação conjunta à Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus) para que determine aos diretores dos equipamentos a realização de vistorias extraordinárias. O objetivo é retirar dos prédios materiais ilícitos das vivências e celas, como celulares, drogas e armas.

O Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc) e da Promotoria de Justiça de Corregedoria de Presídios e Penas Alternativas está à frente da iniciativa por parte do Ministério. Os promotores de Justiça Humberto Ibiapina, Nelson Gesteira e Gomes Câmara argumentaram que a ação é necessária, inclusive, para dificultar a comunicação das facções criminosas dentro das prisões.

Em trecho do documento consta que "considerando que as chefias das facções criminosas encontram-se recolhidas em diversas unidades penitenciárias do Estado, e que ações destas organizações permanecem sendo coordenadas de dentro das unidades através de aparelhos de telefonia móvel, a realização de constantes vistorias demonstrou ser um eficiente método de retirada destes ilícitos".

Nelson Gesteira acrescentou que, nos últimos dois anos, o Ministério Público tem deflagrado diversas operações para inspeções extraordinárias em Cadeias Públicas do Interior e presídios da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). Conforme o promotor, o alto número de apreensões a cada diligência é devido às inspeções não acontecerem com a correta frequência.

"Entendemos que foi precisa a recomendação para haver vistoria todos os dias. Antigamente a gente já pedia isso, mas a Sejus dizia que tinha efetivo precário de agentes e não poderia promover com essa assiduidade. Mas, agora, estão nomeando mais agentes. Com isso, precisamos cobrar que eles mudem a forma de agir", afirmou Gesteira.

Ordens

Para o promotor entrevistado, as vistorias farão com que menos encarcerados consigam se comunicar com criminosos do lado externo e ordenar ataques. Nelson Gesteira lembrou, ainda, que menos celulares dentro das unidades faz com que o preço dos aparelhos aumente, e nem todos os presos possam pagar pela regalia ilegal.

"Sabemos que, infelizmente, mesmo dentro das unidades eles continuam infringindo as leis. Então, se a gente continuar sem tomar um atitude, vamos deixar esses chefões do crime no comando. Temos que dificultar a ação da bandidagem. Queremos sufocar a entrada de celulares para reduzir esse número de ilícitos", ponderou o servidor.

O documento expedido pelo MP apontou ainda a presença frequente de substâncias tóxicas entorpecentes dentro das penitenciárias, configurando prática de tráfico e contribuindo como instrumento das facções criminosas para "manter o controle da unidade e arrecadar finanças".

Por fim, o órgão divulgou que foi recomendado que os materiais ilícitos apreendidos nas inspeções sejam encaminhados à Polícia Civil. No caso específico dos celulares, o Nuinc deseja extrair e analisar dados.