Ministério Público apura tortura em presídios cearenses

As supostas práticas de torturas em unidades prisionais do Ceará estão sob apuração do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Na última semana, o órgão acusatório emitiu parecer com solicitações ao acesso de laudos de corpo de delito feitos nos detentos e uma cópia do inquérito iniciado pela Polícia Civil sobre um possível motim realizado pelos presos no dia 19 de fevereiro de 2019, enquanto acontecia uma transferência. Segundo o relato de 33 presos, nesse dia, eles foram torturados. Já os agentes afirmam que atuaram para conter os detentos.

Desde o início deste ano, quando o secretário Luís Mauro Albuquerque assumiu a titularidade da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) do Ceará, há denúncias de torturas cometidas dentro dos equipamentos cearenses. Luís Mauro se tornou conhecido pelas suas declarações polêmicas e trabalhos feitos durante a crise nos presídios do Rio Grande do Norte.

Há dois meses, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) emitiu laudo indicando ter encontrado indícios de maus-tratos, castigos coletivos, abuso de força e problemas estruturais que afetavam saúde e dignidade dos detentos de três presídios localizados na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). Os peritos estiveram no Ceará de 25 de fevereiro a 1º de março deste ano.

Membros do Mecanismo inspecionaram o Centro de Detenção Provisória (CDP) e o Centro de Triagem e Observação Criminológica (CTOC), em Aquiraz; e a Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor Jucá Neto (CPPL III), em Itaitinga. Todas as unidades estão superlotadas. Na CPPL III, o MNPCT disse ter observado forte atuação da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP), que se sobrepunha à administração do Estado.

Transferências

No posicionamento recente, o Ministério Público oficiou à Delegacia de Itaitinga pedindo inquérito a fim de colher mais detalhes sobre a investigação das supostas práticas de torturas feitas por parte dos agentes penitenciários.

O MPCE destacou no documento que a SAP alegou não haver qualquer laudo ou exame médico que tenha sido apresentado para embasar estas alegações, porém, as existências das versões contraditórias devem ser investigadas e os laudos feitos nos apenados apresentados.

O Ministério Público indeferiu as transferências dos 33 presos para a Penitenciária Industrial Regional do Cariri (Pirc), solicitadas em caráter de urgência por parte das defesas dos internos mês passado. O MP se posicionou afirmando que cabe à administração penitenciária definir o melhor local para a colocação dos presos, devendo "os requerentes permanecerem nas unidades onde a SAP definir". Por sua vez, 11 desses 33 presos foram transferidos, no último dia 25, para presídios federais.

Em ofício, a Pirc informou não ter condições estruturais e de segurança para o recolhimento dos internos, devido aos graus de periculosidade deles, e alertou que a transferência em massa até o Cariri seria onerosa aos cofres públicos. Para a SAP, manter os presos onde estão é algo ligado à maior garantia da segurança e qualidade de custódia.

A SAP disse, em maio deste ano, nos autos do processo, que "resta completamente sem respaldo de veracidade" as denúncias de torturas, porque "o que de fato está acontecendo nas unidades, é que a custódia dos presos está sendo realizada conforme está previsto na Lei de Execução Penal, e que com a fiscalização efetiva o crime organizado está perdendo o seu poder dentro do âmbito prisional. Dessa forma, constata-se que ao longo dos cinco meses do corrente ano, o crime organizado vem se articulando e pleiteando de várias formas descredibilizar o trabalho que vem sendo desempenhado nessa atual gestão da SAP".