Medida prevê que denunciante receba até R$ 30 mil

O pagamento deve ser definido por membros de comissão anunciada ontem pelo governador do Estado do Ceará. Estratégia adotada preocupa especialista que lembra de aumentar as chances de uma "queima de arquivo"

Escrito por Emanoela Campelo de Melo , emanoela.campelo@diariodonordeste.com.br

A sequência de ataques sem precedentes contra o Estado fez com que o Governo tomasse medidas também jamais vistas antes na história local. Na tarde de ontem, o governador do Ceará, Camilo Santana, anunciou os valores relacionados à Lei da Recompensa. Aos informantes que repassarem denúncias que possam ajudar na investigação e levar à prisão dos autores dos atentados devem ser pagos de R$ 1 mil a R$ 30 mil. O valor foi definido em decreto assinado pelo chefe do Executivo Estadual.

O decreto assinado durante reunião da cúpula da Segurança e da Administração Penitenciária, no Palácio da Abolição, institui uma comissão "que definirá cada caso de pagamento conforme regras já estabelecidas". A comissão tem membros das secretarias de Segurança, Administração Penitenciária, Procuradoria Geral do Estado, Casa Civil e Planejamento e Gestão.

Para garantir o benefício, há uma série de exigências que precisam ser cumpridas, como: esclarecimento de crimes cometidos; esclarecimento de fatos ou ações de preparação de crimes, evitando o delito; localização de pessoas procuradas pelos órgãos de segurança ou contra as quais exista ordem de prisão e identificação e localização de bens móveis ou imóveis pertencentes a membros de organizações criminosas.

Ao anunciar os valores, Camilo Santana destacou que "a prestação da informação e o pagamento da recompensa serão feitos com absoluto sigilo e anonimato dos denunciantes. Essa é mais uma medida importante que o Estado do Ceará toma como forma de combater o crime. E a população tem um papel muito importante, denunciando e ajudando a Polícia a prevenir o crime. O Estado está cada vez mais forte e determinado para garantir a segurança de todos os cearenses".

Na noite de ontem, o secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, Élcio Batista, informou que os recursos para pagamento das recompensas serão provenientes do Tesouro Estadual e do Fundo de Segurança e Defesa Social.

Conforme o decreto, também é garantido ao denunciante que ele possa ser inserido no programa de proteção às pessoas ameaçadas, testemunhas de crimes, vítimas de violências e depoentes especiais. A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) divulgou que a comissão será encarregada de definir o valor da recompensa e seu prazo de validade, assim como identificar os fatos denunciados às autoridades.

A Pasta informou ainda que o valor a ser pago levará em consideração os seguintes critérios: a gravidade do crime; a repercussão e a reprovação social do crime; a complexidade do crime e sua investigação; e a dificuldade, pelos elementos à disposição dos órgãos de segurança, para a elucidação do crime, de sua autoria ou da localização de criminosos.

Estímulo e preocupação

Segundo o titular da SSPDS, André Costa, o pagamento é um estímulo extra para a prática da denúncia. "O cidadão já participa através dos nossos meios de comunicação, em especial o Disque Denúncia 181, mas é uma forma que encontramos para estimular mais essa prática. Esperamos o envolvimento de todos. Sabemos que segurança pública não se resolve só com o trabalho da Polícia, mas também com o engajamento da população. Com essa união de forças, certamente vamos avançar cada vez mais no combate ao crime organizado no Ceará".

No ponto de vista de Luiz Fábio Paiva, sociólogo e pesquisador do Laboratório de Estudos da Violência (LEV) da UFC, o anúncio da recompensa financeira em troca da denúncia é algo a ser tratado com mais seriedade, já que pode, principalmente nas periferias, significar uma "queima de arquivo".

"A retaliação por denúncia é um elemento significativo. Se incentiva por meio da remuneração e tem que estar preparado para proteger essas pessoas. Particularmente creio que o governo não está preparado. Esse tipo de ação coloca em risco milhares de vidas. É preciso planejamento e saber as consequências de um anúncio assim. Em geral, no Brasil, os programas de proteção são deficientes e funcionam com uma série de dificuldades", informou Luiz Fábio.

Dados de um balanço parcial divulgado na semana passada pela Secretaria da Segurança Pública deram conta que em sete dias a Pasta recebeu em torno de 2.200 denúncias enviadas pelo 181 ou por meio do WhatsApp da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), no número (85) 98969-0182. Com o anúncio da recompensa, a média diária de informações repassadas tende a aumentar.

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