Justiça revoga liminar, e policiais militares podem ser presos por manifestações no Ceará

A Justiça do Ceará revogou uma liminar que impedia a prisão de policiais e bombeiros militares que promovam movimentos grevistas ou manifestações no Estado. Com isso, até o julgamento do mérito, marcado para amanhã (17), os agentes de segurança poderão sofrer sanções e até serem presos. A decisão, datada do dia 5 de fevereiro, é da desembargadora Francisca Adelineide Viana, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

A própria magistrada havia concedido a liminar no habeas corpus coletivo que anteriormente impedia a prisão dos militares que participassem de paralisações ou greves. No entanto, após ação impetrada pelo Estado, a desembargadora mudou o entendimento e decidiu pela revogação da liminar.

Como justificativa para a decisão, ela apresenta “relevantes razões” apontadas pelo Governo do Estado, como a proximidade do Carnaval, período de feriado prolongado, que torna a atuação das forças de segurança “ainda mais essencial”.

“O Estado do Ceará trouxe a lume relevantes razões de ordem pública a indicar a iminência de uma provável situação de conturbação, pondo em risco a própria segurança e a paz social, diante de notícias de possível paralisação da classe policial na proximidade de feriados estendidos, como o Carnaval que ora se avizinha, onde a atuação das forças de segurança se torna ainda mais essencial”, afirmou a juíza na decisão.

Intervenção

Conforme o Diário do Nordeste publicou na edição do dia 15 de fevereiro, o Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça Militar, recomendou que o comandante-geral da Polícia Militar atue, impedindo que os policiais realizem qualquer tipo de manifestação ou paralisações.

No último dia 6 de fevereiro, policiais militares, bombeiros e parentes dos servidores protestaram na Assembleia Legislativa do Ceará, insatisfeitos com a proposta de reajuste apresentada pelo Governo do Estado. Após o ato de reivindicação, foram realizadas reuniões entre representantes da categoria e do Estado para fechar um acordo.

Após acordo firmado entre os representantes dos agentes de segurança e o Governo do Estado sobre a proposta de reajuste, líderes das categorias recuaram do compromisso assumido e divulgaram que a proposta não foi aceita pelos policiais e bombeiros militares.

Na terça-feira (18), deverá ser lida, em sessão na Assembleia Legislativa, a mensagem, enviada pelo governador, com a reestruturação das carreiras dos profissionais da segurança pública. A base do Governo pretende votar a mensagem o quanto antes.