Justiça reduz prazo para conclusão de inquérito do caso Jamile

O prazo para a Polícia Civil concluir o inquérito sobre a morte da empresária cearense Jamile de Oliveira Correia foi reduzido. Na semana passada, o Judiciário cearense havia concedido 60 dias para a realização de novas diligências e finalização das investigações. Os dois meses permitidos iam de acordo com parecer do Ministério Público do Ceará (MPCE). Na última terça-feira (22), uma nova decisão reduziu o prazo para 10 dias.

Conforme a magistrada Valência Maria Alves de Sousa Aquino, respondendo pela 4ª Vara do Júri, o prazo anterior era "demasiadamente longo" e não havia fundamento porque o MPCE não tinha sugerido realização de outras diligências específicas. Questionado acerca da nova decisão, o Ministério Público informou que irá se manifestar apenas nos autos do processo.

A reportagem apurou que, ao saber da redução do tempo, a titular do 2º Distrito Policial (Aldeota), delegada Socorro Portela, enviou um ofício à Justiça Estadual para pedir que, ao invés de 10 dias, sejam concedidos 30 dias.

A delegada alegou, no documento, que um mês a mais de prazo é necessário devido à complexidade da investigação e "pelo fato de estarem agendadas diligências: uma no dia 25.10.2019, oitivas de cinco testemunhas, e outra no dia 31.10.2019, a reprodução simulada da morte de Jamile de Oliveira Correia".

Para o advogado da família da empresária morta, Flávio Jacinto, não há necessidade dos 60 dias concedidos na decisão anterior. "A defesa (da família) assiste razão à atual decisão da Justiça, porque é preciso dar resposta rápida à sociedade sobre um caso que tanto inquieta a população, por ser tratar de violência a mulher e feminicídio".

O ex-companheiro da vítima, o advogado Aldemir Pessoa Júnior, é considerado o suspeito de cometer o crime, após uma reviravolta na investigação da morte, que antes era dada como suicídio. A reportagem entrou em contato com a defesa de Aldemir sobre a redução do prazo para a conclusão do inquérito, mas não obteve resposta até o fim do fechamento desta edição.

A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) também foi questionada sobre a decisão judicial, mas não emitiu posicionamento. A delegada Socorro Portela não foi localizada para comentar a redução do prazo da investigação nem o pedido por mais dias para concluir o inquérito protocolado ontem.

'Equívoco'

O juiz Antonio Carlos Pinheiro Klein Filho, titular da 4ª Vara do Júri, pediu suspeição no processo, um dia após proferir despacho que concedia 60 dias a mais para a conclusão da investigação do caso. Entretanto, a Vara emitiu uma certidão para informar que houve um equívoco.

Interrogado sobre a confusão criada pelas decisões, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) garantiu que não houve mais de uma decisão e sustentou que o despacho proferido anteriormente - e anexado aos autos do processo - foi retirado porque não se referia a esta ação penal.

Disparo fatal

Jamile Correia morreu devido a um disparo fatal efetuado no fim da noite de 29 de agosto de 2019. Na madrugada do dia 30, ela foi socorrida pelo namorado, Aldemir Júnior, e o filho dela, um adolescente de 14 anos. A empresária chegou a ser hospitalizada no Instituto Doutor José Frota (IJF), mas morreu no dia 31 de agosto.

O fato era tido como suicídio até chegar ao conhecimento das autoridades policiais. Aldemir passou a ser tratado como suspeito do feminicídio, mas nega as acusações. Em depoimento, ele afirmou à Polícia que a ex-namorada foi atingida pelo disparo quando o filho dela tentava desarmar a própria mãe.