Habeas corpus de médico acusado por estupro é transferido

A chance do médico e prefeito afastado de Uruburetama, José Hilson Paiva, ser solto ontem foi impedida a partir do momento que o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu que o habeas corpus a favor de Paiva não poderia ser julgado na Seção Criminal. Durante a sessão realizada na tarde de ontem, foi declinada a competência da Seção Criminal e divulgado que o HC impetrado pela defesa do acusado de estupro de vulnerável deve ser redistribuído para uma das três câmaras criminais do TJCE.

Com base no regimento interno, o relator do processo entendeu que o crime cometido por Paiva não está ligado ao exercício dele enquanto prefeito, e por isso ele não deve ser julgado pelo colegiado das câmaras criminais. De acordo com o advogado da defesa, Leandro Vasques, com a mudança, o pedido será de responsabilidade de uma câmara criminal isolada. Ainda não foi marcada a data da nova audiência.

"A distribuição do habeas corpus foi feita pelo próprio Tribunal, que, no julgamento, corrigiu essa questão, tanto que irão rever a redação do regimento interno nesse tocante. Nos resta aguardar que um novo julgamento ocorra perante umas das três câmaras criminais isoladas, mas o importante é que todos os desembargadores já puderam ouvir antecipadamente os argumentos da defesa", afirmou Vasques, que sustenta a tese de que os crimes de estupro atribuídos ao prefeito afastado estão prescritos.

Após a repercussão dos vídeos divulgados pelo Sistema Verdes Mares desde o dia 14 de julho de 2019, com imagens de José Hilson Paiva abusando sexualmente das pacientes, dentro do consultório, a Câmara do Município de Uruburetama se reuniu e votou para o afastamento do médico. Ele também foi expulso do PCdoB e teve a licença médica suspensa por seis meses por decisão do Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (Cremec).

Denúncia

No início deste mês de agosto, o Ministério Público do Ceará (MPCE) ofereceu à Justiça a primeira denúncia contra José Hilson de Paiva. O médico foi indiciado pela Polícia Civil e acusado pelo órgão investigatório pelo crime de estupro de vulnerável. Conforme os autos, desde a década de 1980 Hilson cometia os crimes na Cidade de Cruz, Interior do Ceará.

A denúncia do MPCE foi feita por meio do promotor de Justiça respondendo pela Comarca de Cruz, Rodrigo Coelho Rodrigues de Oliveira, e dos promotores de Justiça integrantes do Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc).

A Justiça decretou a prisão de José Hilson por considerar que a medida era necessária para preservar as provas e evitar que solto ele interferisse nas investigações, como consta em um dos trechos da peça: "Preservar a higidez das provas a serem produzidas em juízo eis que da leitura das peças depreende-se que o representado venha utilizado sua influência para se manter impune ao longo de vários anos". Hilson segue preso na Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes, em Aquiraz.

A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) divulgou que quando o médico foi preso ele disse em depoimento à Polícia que os estupros e as gravações dos atos se tornaram um "vício". A delegada do Município de Cruz, Joseanna Oliveira, destacou que para o acusado a prática virou um fetiche.

Bens

Em paralelo ao processo criminal, contra José Hilson também há uma ação movida para demonstrar o descumprimento do prefeito com o limite da despesa pessoal nos exercícios financeiros, burlando a Lei de Responsabilidade Fiscal por meio de manobra contábil. A Procuradoria Geral de Uruburetama requereu a indisponibilidade dos bens do prefeito afastado. Ao todo, os bens somam valor aproximado de R$ 1,5 milhão.