Força Nacional permanente com foco no combate ao narcotráfico

Coronel PM Aginaldo Oliveira analisa planos da atuação da Força Nacional de Segurança

Escrito por Messias Borges , messias.Borges@svm.com.br
Legenda: Coronel PM Aginaldo Oliveira analisa planos da atuação da Força Nacional de Segurança

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/2019, que transforma a Força Nacional de Segurança Pública em um órgão com efetivo permanente, tramita no Senado, desde fevereiro deste ano. O comandante da Força, coronel Aginaldo Oliveira, cedido pela Polícia Militar do Ceará (PMCE), aguarda a aprovação da medida, principalmente, para intensificar o combate ao tráfico de drogas nas fronteiras do Brasil. Em entrevista exclusiva ao Sistema Verdes Mares, o oficial também falou sobre a importância da alteração no Artigo 144 da Constituição Federal e sobre as situações em que a Força foi convocada, como ocorreu no Ceará, no início deste ano.

Qual a importância de uma Força Nacional permanente no Brasil?

A Força Nacional, hoje, vive por força jurídica de um decreto presidencial. Foi criada em 2004. Completará, no dia 20 de novembro deste ano, 15 anos da sua criação e está em 54 operações, nos mais distantes pontos do Brasil, atuando em capitais, reservas indígenas, áreas de preservação ambiental e, principalmente nas nossas fronteiras, dando apoio à Polícia Federal.

O que essa PEC alteraria na atual estrutura da Força Nacional?

No primeiro momento, a intenção é institucionalizar, para dar mais força jurídica às ações da Força Nacional. Foi uma proposta da senadora Eliziane Gama (PPS), do Maranhão, relatada pelo senador Alessandro Vieira (PPS), de Sergipe, que está tramitando na CCJ do Senado Federal. A PEC está sendo acompanhada pelo gabinete do ministro da Justiça, através da assessoria parlamentar.

Caso a PEC seja aprovada, isso significa que teria um concurso público voltado exclusivamente para a Força Nacional?

A Força Nacional já tem uma estrutura bem definida, sólida. Lógico que, com a PEC, nós temos que reestruturar todo o organograma da Força Nacional e, num momento mais adequado, como demanda recursos públicos, nós chamaríamos para o concurso público, com todas normas e regras, que estão sendo estudadas agora. Mas no primeiro momento, a prioridade é tornar a Força Nacional uma Instituição constitucional, no artigo 144 da Constituição Brasileira.

Qual o efetivo atual e qual seria o efetivo necessário para se tornar uma Força permanente?

Já passaram pelos seus quadros (da Força Nacional) 16 mil homens, entre policiais militares, bombeiros militares, policiais civis e peritos. O maior pico de mobilização da Força foi na época das Olimpíadas, que nós tínhamos 12 mil homens, por conta do maior evento de esportes do mundo. Hoje, a Força Nacional tem 1,7 mil homens, atuando em diversas frentes de Segurança Pública pelo País.

Caso se torne permanente, o senhor acredita que precisaria de mais homens?

Esse estudo está sendo feito, de qual seria o número necessário para ter um efetivo permanente, depois de concurso público feito. O fato é que, mesmo que isso aconteça (aprovação da PEC), e a gente acredita que vai acontecer em um futuro próximo, o seu efetivo não vai sofrer nenhuma solução de continuidade (ou seja, o efetivo não seria dissolvido). A Força pretende ter um efetivo permanente e um efetivo temporário, que é o que acontece hoje.

Você foi ouvido pelos senadores na elaboração ou durante a tramitação da PEC?

A gente tomou conhecimento pela imprensa. (Depois) Nós fomos procurados e também procuramos a senadora (Eliziane Gama), para ver qual linha de pensamento estava adotando. Em alguma coisa, a gente participou. Não na elaboração do texto como um todo. Mas demos nossas opiniões, que foram acatadas.

Desde que o senhor assumiu o comando, quais ocasiões e como se deu a atuação da Força Nacional?

Logo que nós assumimos, no início de janeiro (deste ano), eu cheguei a Brasília para assumir o comando da Força e teve aquele problema de violência em Fortaleza (onda de ataques). Nós mandamos o efetivo. Quinhentos homens se deslocaram para Fortaleza e passaram dois meses, janeiro e fevereiro, auxiliando as Forças de Segurança Pública do nosso Estado no combate àquelas ações terroristas, vamos dizer assim. Nós atuamos depois, em situação emergencial, no Pará, onde houve uma crise, nos meses de maio e junho. Em todas essas situações de violência urbana, tanto em Fortaleza como em Belém, com a chegada da Força Nacional, essas ações violentas foram controladas, e os índices de criminalidade diminuíram sensivelmente. Após a saída da Força Nacional, nós deixamos, junto com os órgãos de Segurança Pública, uma situação de tranquilidade para a população do Ceará e do Pará.

Como a Força Nacional trabalha junto com as polícias estaduais?

A gente não atua de forma isolada, não, principalmente em áreas urbanas, em que estamos apoiando a Polícia Militar, a Polícia Civil. No caso, até em ações humanitárias. Nós temos um grupamento de buscas e salvamento, de bombeiros militares, dentro da Força Nacional, que atuou em Brumadinho (MG). A Força Nacional atuou na sua primeira missão nacional, que foi naquela calamidade em Moçambique. As nossas forças de coordenação são conjuntas. É bem definido no planejamento, quem vai fazer o que e onde atuar. Não entra em rota de colisão com as Forças de Segurança Pública locais.

Qual o maior desafio enfrentado pela Força Nacional de Segurança Pública?

Sabemos que um dos maiores causadores da violência no Brasil é o tráfico de drogas. E a maioria das drogas que chegam às capitais, nos grandes centros, passa pelas fronteiras do Brasil. Então, um foco maior vai ser dado no reforço à segurança das fronteiras do Brasil com outros países da América do Sul. Isso, nós já fazemos. Mas como o nosso efetivo não é o ideal para fazer frente aos crimes que acontecem nas fronteiras, vai haver, com o efetivo permanente, um reforço nas fronteiras e diminuir sensivelmente os crimes, homicídios e tráfico de drogas, nos grandes centros brasileiros.

Então, isso pode ter um 'efeito dominó' no combate ao crime, positivo até para estados como o Ceará?

Com certeza. Isso é para o Brasil inteiro. O Brasil não produz cocaína. Essa cocaína toda vem dos países que fazem fronteira com o Brasil. Neste ano, já houve uma redução de tráfico de drogas em mais de 60%, em relação aos anos anteriores. Imagina com o efetivo maior. A gente combatendo na origem, não vai chegar tanto ao nosso Ceará como aos outros grandes centros do País.

Os destaques das últimas 24h resumidos em até 8 minutos de leitura.