Família de bailarina vai à Corte Interamericana

Mesmo depois de uma longa luta na Justiça movida pela família da bailarina Renata Maria Braga Carvalho, o responsável pelo homicídio dela foi definitivamente solto, ontem. No Brasil o crime prescreveu e o processo contra Wladimir Porto foi arquivado. No entanto, a família da vítima disse que vai continuar buscando judicialmente punição para o homicida, que de 1993 até agora passou pouco mais de um ano na prisão. Oneide Braga, mãe de Renata, revelou ao Diário do Nordeste que apelará à Corte Interamericana de Direitos Humanos.

A decisão pela soltura de Wladimir Lopes veio na terça-feira (2), quando a desembargadora Maria Edna Martins concedeu ao réu um habeas corpus por extinção da punibilidade pela via prescricional. A magistrada ressaltou em sua decisão que o acusado havia sido pronunciado em 30 de dezembro de 1996 e sentenciado (pela terceira vez) apenas em junho de 2015 a uma pena de 9 anos e dois meses. Com isso, transcorreu o lapso temporal de 18 anos e cinco meses. No Código Penal Brasileiro, o intervalo de tempo para que um crime de homicídio prescreva é de 16 anos, se o máximo da pena aplicada ao réu foi superior a oito anos e não excedeu a 12.

Em liberdade

Por muito tempo a família de Renata Braga tentou que Wladimir Porto fosse preso pelo homicídio da jovem de 20 anos. No entanto, os recursos impetrados pelas partes consumiram mais de duas décadas e diferente do que se esperava, o homicida está livre, em dias com a Justiça, mesmo passando tão pouco tempo encarcerado durante o processo. Não há mais como recorrer na Justiça brasileira.

O caso se arrastou durante quase 24 anos na Justiça. Nesse tempo, o homicida foi preso duas vezes, somando os períodos esteve cerca de 12 meses encarcerado

A mãe de Renata diz que a liberdade do réu já era esperada. "Levamos ele a julgamento três vezes. Acho que nós já fomos muito vitoriosos", afirmou. Oneide Braga afirma que tudo aconteceu de uma forma muito lenta e que cada etapa do processo foi postergada para que os prazos se vencessem. "Não tem como lutar mais na Justiça brasileira, não há mais condições de recorrer, já que a pena dele foi extinta, mas não estamos vencidos. Meus filhos levantaram a possibilidade de ir à Corte Interamericana e vão conversar com o advogado para saber qual trâmite para isso", contou.

Para a mãe de Renata, no exterior, o processo não deve ser tão moroso quanto foi no Brasil. Porém, ela reconhece que há casos a serem julgados na frente e entende que o apelo não se dará de imediato. "Vamos entrar também com uma ação cível de indenização. O Judiciário fez com que as coisas demorassem mais do que o necessário", disse.

O advogado Clayton Marinho, que representa Wladimir Porto, contou que o cliente de foi solto, ontem, por volta de meio-dia, e seguiu para a casa de parentes. Amanhã, deve retornar ao Distrito Federal, onde mora com a família. Marinho diz que a pena de nove anos e dois meses, proferida no fim de 2016, foi errônea, pois nesta data o crime já havia prescrito. "Foi uma fatalidade para ambos, principalmente para a família da dona Oneide. Tenho o maior respeito por toda a família e entendo que a dor nunca vai passar. Todo mundo sofreu nesse processo".

Fique por dentro 

Maria da Penha denunciou crime no exterior

Quando passou 15 anos da tentativa de homicídio sofrida por Maria da Penha, ainda não havia uma decisão definitiva no processo judicial e o agressor Marco Antônio Heredia, mesmo condenado pelo TJCE duas vezes, permanecia em liberdade. Então, ele levou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos. Em 1998 foi recebida a denúncia da vítima por meio de centros e comitês alegando a tolerância da República Federativa do Brasil. No ano de 2001, a Comissão Interamericana responsabilizou o Estado brasileiro por negligência, omissão e tolerância em relação à violência doméstica contra as mulheres.