Empresário envolvido em fraude é condenado a 22 anos de prisão

Três anos após a deflagração da "Operação Fidúcia", a Justiça Federal no Ceará começou a expedir sentenças para os envolvidos no complexo esquema de fraudes contra a Caixa Econômica Federal (CEF), que deixou um rombo financeiro de quase R$ 21 milhões na Instituição. Os crimes teriam a participação de empresários, funcionários públicos da CEF e agentes que serviriam como sócios "laranjas". Até o momento, sete denunciados foram absolvidos, e um foi sentenciado a mais de 22 anos de prisão.

A decisão do juiz federal Francisco Luís Rios Alves, titular da 32ª Vara Criminal, proferida no último dia 5 de novembro e obtida pelo Sistema Verdes Mares (SVM), determinou que o réu Fernando Hélio Alves Carneiro seja incluído no rol dos culpados. O empresário foi condenado a 22 anos, 10 meses e 10 dias de reclusão, pena a ser cumprida em regime fechado, por crimes como falsificação de documento público, corrupção ativa, falsidade ideológica e obtenção fraudulenta de financiamento.

Fernando teria movimentado milhões de reais através de uma conta aberta com o nome falso de Hélio Alves Carneiro. Ele também teria falsificado RGs e CPFs. Último empresário investigado na Operação Fidúcia a ser preso, em maio de 2015, ele estava nos Estados Unidos e se entregou ainda no Aeroporto Internacional Pinto Martins.

Pelo mesmo dispositivo, foram absolvidos de crimes como corrupção passiva e organização criminosa, Geovane Silva Oliveira Filho, David Athilla Andrade Bandeira Barreto, Ana Márcia Cavalcante Nunes, Francisco Evandro Cavalcante Marinho, Joacy Nogueira de Oliveira e Jaime Dias Frota Filho, os cinco últimos funcionários da CEF. Anteriormente, a denunciada Márcia Mendonça Guedes já havia sido absolvida.

A defesa de Francisco Evandro e Joacy Oliveira, representada pelo advogado Nestor Santiago, declarou que, "desde o início, insistiu na ausência total de provas que pudessem incriminá-los, bem como na inviabilidade de a denúncia condená-los por fatos que não aconteceram. Trata-se de uma decisão justa e que reconhece a verdade dos fatos. A reparação de um erro foi devidamente feita pelo Poder Judiciário Federal".

Pendentes

Também denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF), Francisco das Chagas Lima (aposentado e sócio-laranja), Antonio José da Silva Barbosa (motoqueiro e sócio-laranja) e Willame da Silva Souza (eletricista e sócio-laranja) foram beneficiados com a suspensão condicional do processo, por um período de dois a quatro anos.

Já o acusado José Roberto Mesquita Barreto, apontado pelo MPF como sócio-laranja, não foi localizado para ser citado pessoalmente. A Justiça Federal determinou o desmembramento de sua ação penal, a qual se encontra suspensa.

Apesar das primeiras sentenças, alguns dos 'cabeças' do arranjo ainda não foram julgados, conforme o MPF. Dentre eles, os irmãos de Fernando Hélio e também empresários Diego Pinheiro Carneiro e Ricardo Alves Carneiro, este tido como o mentor de toda a arquitetura criminosa. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, Ricardo aparecia como dono das empresas fornecedoras dos bens adquiridos e seria o principal beneficiário das fraudes.

Empréstimos fraudulentos

A denúncia do MPF afirmou existirem irregularidades em empréstimos, concedidos sem atender a exigências legais e com base em documentação falsa. Os empresários investigados abriam empresas-fantasma, em nomes de terceiros, para obtenção de empréstimos fraudulentos e os bens dados como garantia de pagamento não existiam, deixando prejuízo milionário à instituição financeira. O dinheiro teria sido distribuído entre os envolvidos e "lavado" na compra de veículos de luxo, além de imóveis, inclusive fora do Brasil. Contas bancárias nos EUA também teriam sido utilizadas para ocultar os valores.