Detentos viram réus por motim em presídio da Grande Fortaleza

Trinta e dois homens, apontados como lideranças dentro da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), viraram réus pelos crimes de ameaça, desobediência e motim. Entre eles, há acusados de tráfico de drogas, homicídios e roubos. O mesmo grupo denunciou à Justiça ter sofrido tortura de agentes penitenciários, mas o processo não andou.

A 2ª Vara da Comarca de Itaitinga recebeu a denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE) contra os presos, no último dia 29 de abril. "Compulsando os autos, verifico a existência dos requisitos autorizadores do recebimento da peça acusatória, bem como ausência de hipótese autorizadora para a sua rejeição liminar", considerou o juiz.

O motim, com ameaças de mortes aos agentes penitenciários, teria ocorrido na Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor Jucá Neto (CPPL III), em 19 de fevereiro do ano passado, dias após uma série de ataques contra instituições públicas e privadas no Estado. A motivação das ações criminosas, segundo a Polícia, foi a revolta das facções com a chegada do novo titular da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), Mauro Albuquerque, e com a promessa de instalação de um regime mais duro no sistema penitenciário cearense.

Entre os réus do processo estão Lindoberto Silva de Castro, acusado de integrar uma quadrilha de tráfico internacional de drogas, que foi desarticulada pela Operação Cardume, da Polícia Federal (PF); Francisco Márcio Teixeira Perdigão, apontado como o líder do tráfico de drogas e mandante de diversos homicídios na região do Grande Bom Jardim, em Fortaleza.

E ainda Leandro de Sousa Teixeira, primo de Márcio Perdigão, responsável por criar uma filial do PCC em Caucaia, segundo a Operação Saratoga, deflagrada pelo MPCE e pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS); e Marcílio Alves Feitosa, o 'Tranca', acusado de liderar um esquema criminoso que trazia droga do Paraguai para o Ceará, por helicóptero.

Tortura

O motim realizado na CPPL III teria desencadeado em uma sessão de tortura ao presos, por agentes penitenciários, e na transferência dos detentos para um pavilhão de segurança máxima no Centro de Detenção Provisória (CDP). Os advogados dos 32 internos ingressaram com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), no dia 14 de março de 2019, para denunciar o caso e pedir o restabelecimento das visitas sociais aos clientes.

Os laudos da Perícia Forense do Ceará (Pefoce) apontam lesões nas mãos, costas e cabeça dos presos. Os ferimentos teriam sido causados por meio "contundente", segundo os médicos legistas. Na pergunta sobre se as lesões foram produzidas com uso de tortura, a resposta é que "não há elementos de convicção para responder".

Lindoberto de Castro é um dos detentos que afirma ter sido agredido por cassetete. O exame realizado em seu corpo identificou lesões extensas na face direita, ferida aberta medindo 1 centímetro na região da cabeça, edema no joelho e nas duas mãos que causam dificuldade de abrir e fechar, além de um ferimento aberto no dedo anular da mão esquerda.

A Secretaria da Administração Penitenciária, à época, afirmou que o motim de presos "foi legalmente contido por nossos servidores" e que "repudia e não permite qualquer ato que possa violentar a dignidade das pessoas presas em nossas unidades". E garantiu ainda que os presos tinham direitos respeitados, como a visita dos familiares e acesso aos advogados.

Mais de um ano e dois meses depois, o mandado de segurança ainda não foi julgado e segue parado. O advogado Alexandre Sales, que representa seis dos detentos envolvidos nos dois processos, afirmou que "temos provas da tortura e que o fatos foram invertidos para incriminar os acusados". "Denunciamos a tortura e a SAP obstruiu o trabalho da defesa quando foi apurado o fato no âmbito administrativo. Agora com o recebimento da denúncia, a verdade vai aparecer, pois no âmbito judicial o contraditório e a ampla defesa serão respeitados", concluiu.