Conflito de competências

Enquanto os grupos criminosos vão ganhando mais espaço nas regiões de comunidades indígenas, as entidades que representam a Polícia Civil e Militar, além da Polícia Federal, bem como as entidades do Ministério Público divergem sobre a competência de atuação nesses territórios. A Secretaria da Segurança Pública disse, em nota, que a Polícia Civil (PC) "atua nas apurações de homicídios que não estão ligados diretamente à condição da vítima ser índio (a), além de roubos, furtos, tráfico de drogas, entre outras". Segundo o órgão, "no caso de crimes específicos contra a população indígena, a competência das investigações é da Polícia Federal".

A assessoria da PF disse que "não se pronuncia sobre possível existência de investigação. Quanto à competência, se o crime atingir diretamente bem, serviço ou interesse da União, a PF investiga. Se não, quem investiga é a PC", apontou.

Já o Ministério Público do Ceará (MPCE) ressaltou que o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) investiga facções em todo o Estado, incluindo nas terras indígenas. "No entanto, neste momento, não há nenhuma denúncia ou investigação, no âmbito do MPCE, sobre este tema", ressaltou a assessoria da entidade. Para o procurador da República do Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE), Ricardo Magalhães de Mendonça, nem todos os casos são de competência da investigação federal. Para ele, só deve ter apuração neste nível os que envolvem disputas por direitos indígenas, como a terra. "Crimes que não sejam motivados pela condição de ser índio, como homicídio, são competência da Justiça Estadual", avalia o procurador.