Acusado do crime é absolvido

Escrito por Redação ,
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Por maioria de votos, os jurados acataram a tese de legítima defesa e o réu foi inocentado. Crime ocorreu há 14 anos

Após quase nove horas de sessão, o conselho de sentença do Quinto Tribunal Popular do Júri de Fortaleza decidiu, por maioria de votos (quatro a três)a absolver o réu Wladimir Lopes de Magalhães Porto, acusado de ter assassinado a bailarina e modelo Renata Maria Braga de Carvalho. A decisão do Júri causou indignação ao promotor de Justiça, Walter Pinto Filho, que, ao tomar conhecimento da sentença imediatamente informou que irá recorrer para que seja realizado um novo (terceiro) julgamento.

Mesmo com um Júri formado por quatro mulheres e três homens, a defesa do réu, representada pelo criminalista Clayton Marinho, conseguiu provar que Wladimir Porto praticou o crime em legítima defesa. O Ministério Público queria a condenação por homicídio qualificado, cuja pena seria de 12 a 30 anos de reclusão.

Um tiro

A absolvição de Wladimir Porto acontece depois de uma batalha judicial que já se arrastava há, pelo menos, 14 anos. O crime ocorreu na madrugada de 28 de dezembro de 1993, em plena Avenida Beira-Mar. A bailarina viajava num Jeep junto com vários amigos. O grupo retornava de uma festa do ‘Pirata Bar’, na Praia de Iracema, quando o jovem que guiava o carro, Gustavo Farias Facó, teria se desentendido com Wladimir, que guiava uma caminhonete importada, por conta de uma ‘fechada’ que o Jeep teria sofrido.

Depois do primeiro encontro, houve uma suposta perseguição do motorista do Jeep ao motorista da caminhonete. Em plena Beira-Mar, Wladimir sacou de um revólver e atirou em direção ao Jeep. Uma bala atingiu Renata, que morreu, minutos depois, num hospital particular. O homicida foi preso, horas depois, em uma concessionária, na Aldeota.

Julgado pela primeira vez no dia 18 de fevereiro de 1997, Wladimir Porto - então universitário, residente em Brasília - foi condenado a sete anos de prisão, por homicídio simples. As partes recorreram contra a decisão, ambas insatisfeitas com a pena. Desde então, o polêmico processo se arrastou pela Justiça do Ceará, chegando ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. Em 2004, aquela Corte decidiu anular o primeiro julgamento e mandar o réu a novo júri.

Depois de quase 15 anos do crime, Wladimir agora é absolvido. Por quatro votos a três, os jurados não acataram a tese de legítima defesa própria, mas, pelo mesmo placar, aceitaram a tese de legítima defesa putativa, isto é, o estudante atirou quando se sentiu ameaçado, acreditando que o motorista do outro carro iria matá-lo. Sacou primeiro, e atirou.

PROTAGONISTA
Jovem iniciava carreira e morreu aos 20 anos

Renata Braga de Carvalho

A jovem bailarina e modelo iniciava sua carreira quando teve a vida ceifada. Na época do crime, Renata tinha apenas 20 anos e tinha vindo a Fortaleza de férias, pois estava morando no Rio de Janeiro, onde fazia cursos para se especializar nas duas carreiras. Ela foi atingida com um tiro de revólver no olho esquerdo.

LUTA POR JUSTIÇA
Mãe de Renata afirma que não desistirá

“Justiça? Que Justiça? Para mim não existe Justiça”. A frase proferida por Oneide Braga, mãe de Renata Braga, refletia o sentimento da família da bailarina, em relação ao resultado do julgamento que absolveu Wladimir Porto. Oneide afirmou ainda que “justiça tardia não é justiça. Eu sofri a violência da minha filha ter sido morta e estou sofrendo a violência do Judiciário, que não faz justiça. Estou procurando essa justiça há muito tempo, desde antes de a Renata partir”, disse.

Mesmo com a frustração, a mãe de Renata afirmou que o resultado não tirará o ânimo da família e dos amigos. “A nossa luta continua, isso (a absolvição do réu) é uma tacada que nos impulsiona, para que a gente se anime mais e vá, sem dúvida nenhuma, tentar transformar as inúmeras injustiças em nosso Estado”, ressaltou.

A sentença já havia sido proferida há mais de uma hora, contudo, os familiares de Renata continuavam parados na hall de entrada do Fórum Clóvis Beviláqua. Algumas pessoas exibiam cartazes com frases pedindo justiça. Amigos e parentes conversavam, não escondiam a indignação, mas mantinham o discurso de luta.

Oneide Braga afirmou que além do recurso impetrado pelo Ministério Público, a família entrará com uma denúncia no Comitê Latino-Americano e do Caribe de Defesa dos Direitos da Mulher (Clabem). Ela salientou que essa decisão já estava tomada, mesmo antes da decisão do Tribunal do Júri.

Impunidade

A mãe de Renata afirmou que já tinha dito, anteriormente, que acreditava que o réu poderia ficar livre. De acordo com ela, essa afirmação foi feita baseada no que vê diariamente na Associação de Parente e Amigos de Vítimas de Violência (Apavv).

Segundo Oneide Braga, dos mais de 400 crimes (assassinatos) acompanhados pela Apavv, a quase totalidade deles permanece impune.

Fernando Ribeiro
Editor

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