Acusado de participar de mortes de líderes do PCC permanece preso

O Poder Judiciário cearense decidiu que o piloto Felipe Ramos Morais deve continuar preso. Na tarde de ontem, após cinco meses de espera, foi julgado o habeas corpus impetrado pela defesa do piloto acusado de participar das mortes de Rogério Jeremias de Simone, o 'Gegê do Mangue', e Fabiano Alves de Sousa, o 'Paca', e integrar a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

Por unanimidade, os magistrados da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) denegaram o habeas corpus. A desembargadora presidente da 2ª Câmara, Francisca Adelineide Viana, informou a decisão, sem que houvesse sustentação oral ou leitura do voto do relator.

As mortes de 'Gegê do Mangue' e 'Paca' ocorreram em fevereiro de 2018, em uma reserva indígena do Município de Aquiraz, Região Metropolitana de Fortaleza. Felipe Ramos Morais foi acusado de participar do atentado cinematográfico, transportando as vítimas e os executores até o local do crime. O piloto foi preso no dia 14 de maio de 2018.

Acordo

Desde a prisão, Felipe vinha tratando com as autoridades para colaborar com as investigações e ser beneficiado com redução da pena e a liberdade provisória. Documentos obtidos pela reportagem apontam em vários momentos que as tratativas para o acordo de delação premiada com o Ministério Público do Ceará (MPCE) estavam avançadas. Um termo chegou a ser assinado por ele e por promotores de Justiça indicando que, em troca de colaborar com as investigações, o homem não seria acusado pelo duplo homicídio, e sim apenas por associação criminosa.

No habeas corpus, a defesa destacou que o trato foi respeitado na primeira denúncia. Os juízes da Comarca de Aquiraz devolveram a peça acusatória para aditamento da denúncia, e Felipe Ramos Morais passou a também ser réu pelos homicídios. Encarcerado na Penitenciária Federal de Segurança Máxima de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, Felipe escreveu uma carta reclamando ter sido vítima de uma "aberração jurídica".

O piloto afirmou que, de acordo com a delação firmada com o Ministério Público, ele seria solto imediatamente e teria redução de 60% da pena, em caso de condenação. "O acordo foi assinado e gravado, mas não foi homologado, e o seu objeto principal, no caso o depoimento, foi usado como base para denúncia neste processo", diz o trecho da carta assinada por Felipe. Preso há um ano e dois meses, Felipe estava há cinco meses esperando o julgamento.

O MPCE afirmou "que não efetivou nenhum acordo de colaboração premiada homologada pela Justiça com o piloto" e que a não inclusão dele na 1ª denúncia apresentada sobre o caso não teria relação com a suposta negociação entre ambas as partes.

Ainda por nota, o órgão acusatório explicou que "há uma comissão especial de promotores de justiça designada para se manifestar nos autos deste processo. Porém, foi fechada a questão de que nenhum deles se pronunciará publicamente sobre tais manifestações processuais, em razão do envolvimento de integrantes do crime organizado. O referido caso, por sua natureza, requer total prudência e discrição. Neste sentido, não há o que se acrescentar sobre as alegações da defesa do acusado", disse o MP.

A defesa de Felipe foi procurada pela reportagem para informar se vai recorrer da decisão aos tribunais superiores, mas até o fechamento desta edição, não houve resposta dos advogados que representam o réu.