Acusado de matar agente penitenciário vai para o regime aberto

Alexandre Silvestre de Freitas Filho é acusado de participar do assassinato de Francisco José Barreto e Silva, no ano de 2010, em Canindé, no interior do Ceará. Ele deve estar em liberdade a qualquer momento

Escrito por Redação , seguranca@verdesmares.com.br
Legenda: A Justiça entendeu que já transcorreu período de tempo suficiente para a aquisição de uma nova progressão de regime, e o apenado será liberado
Foto: Foto: JL ROsa

Nove anos depois, um homem envolvido na morte do agente penitenciário Francisco José Barreto e Silva, 31, que na época também dirigia a Cadeia Pública de Canindé, vai a liberdade. Na edição do Diário da Justiça do Ceará, da última quinta-feira (6), foi publicado que o acusado Alexandre Silvestre de Freitas Filho deve ser beneficiado com a progressão ao regime aberto.

De acordo com os autos, em 2015, foi pedido que o apenado passasse para o regime semiaberto. Quando observada a data da requisição, a Justiça entendeu que já transcorreu período de tempo suficiente para aquisição de nova progressão de regime, sendo assim dado o benefício maior.

O documento ressalta que o entendimento evita que "o apenado seja prejudicado pela eventual demora na apreciação do pedido de progressão" e lembra que há diversos fatores que influenciam na demora da prestação jurisdicional, "sendo os mais comuns o excessivo acervo de processos sob a jurisdição dos juízes com competência executória penal e a demora no atendimento de diligências necessárias à analise do pedido".

Condições

As condições colocadas na decisão do regime aberto prevê que Silvestre não frequente estabelecimentos que vendam bebidas alcoólicas, não porte armas, não frequente espetáculos ou diversões públicas, não mude de residência sem comunicar ao juiz da Vara de Execução Penal, permaneça em casa das 22h às 6h, não se ausente de Fortaleza, se apresente mensalmente no Núcleo do Albergado da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) e não volte mais a cometer delitos.

O crime contra o agente penitenciário aconteceu em maio de 2010. A investigação apontou que outros três homens, além de Alexandre Silvestre, participaram da execução. Silvestre, conhecido como 'Bombom', era quem pilotava a moto que foi ao encontro da vítima. O servidor público tinha saído há pouco da cadeia, após cumprir seu expediente, e recebeu uma ligação informando que um preso estava passando mal. No caminho de volta até a unidade Francisco foi assassinado.

Também foram denunciados pelo homicídio: José Mário Pires Magalhães, Antonio Gleidson Silvestre de Freitas e Elizael Mendes Cruz. No ano do crime, a Polícia Civil divulgou que Gleidson estava na garupa da moto, Mário ordenou o crime e Mendes fez o papel de ligação entre mandante e executores.

Conforme o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), foi concluído que todos os denunciados agiram de forma planejada e conjunta e o motivo do crime foi torpe. Há, ainda, na denúncia uma fala a respeito do sentimento de vingança por parte de José Mário devido a quando ele era detento da Cadeia Pública de Canindé e não se conformar com as sanções aplicadas pelo agente penitenciário, morto a tiros.

Ao acusado Alexandre Silvestre coube ainda a tarefa de esconder o veículo utilizado na ação criminosa. Anterior a este homicídio, Silvestre não tinha antecedentes criminais. Na decisão pela soltura, foi destacado que, desde preso, apresentou bom comportamento carcerário, não havendo ressalvas em seu prontuário na detenção.

Antonio Gleidson Silvestre de Freitas e Alexandre Silvestre de Freitas Filho foram condenados a 17 anos e 13 anos de prisão, respectivamente, pela Justiça Estadual. José Mário Pires Magalhães e Elizael Mendes Cruz foram absolvidos.

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