Ação é mantida na Justiça Federal

Escrito por Redação ,
Legenda: No dia 27 de julho deste ano, uma segunda fase da Operação Vereda foi deflagrada pela Polícia Federal e 11 policiais civis, presos
Foto: Foto: Natinho Rodrigues

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, na última quinta-feira (16), o agravo regimental pedido pela defesa das delegadas Patrícia Bezerra de Souza Dias Branco e Anna Claudia Nery da Silva, para que a ação penal seja transferida para a Justiça Estadual. Com a decisão, o processo contra as ex-servidoras da Divisão de Combate ao Tráfico de Drogas (DCTD), da Polícia Civil do Ceará, permanece na Justiça Federal. Elas são investigadas pela Polícia Federal (PF) na Operação Vereda, que apura diversos crimes praticados na Especializada.

A reportagem apurou que o pedido foi apreciado durante sessão da Quinta Turma do STJ. O voto do ministro relator Felix Fisher foi contrário ao pedido do agravo, e os ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik acompanharam a relatoria.

A defesa de Patrícia Bezerra e Anna Claudia Nery, representada pelos advogados Leandro Vasques e Holanda Cavalcante Segundo, afirmou à reportagem que a decisão do STJ não é definitiva e que irá ingressar com novos pedidos na Justiça.

Conforme a defesa, agora os fatos estão bem delineados e permanece a opinião de que o caso não compete à Justiça Federal. Os advogados vão pleitear a remessa da ação penal para a Justiça Estadual, desta vez junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5).

"Esse questionamento nós fizemos ainda no início das investigações. Primeiro provocando o juiz, depois com habeas corpus no TRF da 5ª Região, que foi negado e depois subiu para o STJ com esse recurso ordinário em habeas corpus. Essa questão da competência não está concluída, principalmente agora com a finalização das investigações e oferecimento da denúncia", argumentou Holanda Segundo.

Esquema criminoso

A investigação da PF apontou que a dupla integrava um suposto esquema de tráfico de drogas. A primeira fase da Operação Vereda foi deflagrada no dia 6 de dezembro de 2017. Além das delegadas, o diretor adjunto da DCTD, delegado Lucas Aragão, e 13 inspetores da Especializada foram alvos da ofensiva policial.

A suspeita é que os agentes de segurança estariam subtraindo ou pedindo dinheiro em troca de relaxar flagrantes na Divisão. A denúncia surgiu de uma delação premiada feita pelo português Carlos Miguel de Oliveira Pinheiro, acusado de tráfico internacional de drogas, junto ao Ministério Público Federal (MPF).

No dia 27 de julho deste ano, uma segunda fase da Operação foi deflagrada e 11 policiais civis, presos. Havia um mandado de prisão contra a ex-diretora da DCTD, Patrícia Bezerra. Porém, horas antes, foi deferido um habeas corpus no TRF-5, em favor da delegada.

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