Transposição: novo consórcio deve gerenciar integração das águas

Um novo grupo de empresas deve assumir o gerenciamento técnico e administrativo de apoio na implantação do Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf). O contrato do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) prevê até R$ 26 milhões para a prestação dos trabalhos nos Eixos Leste e Norte - este último responsável por trazer água ao Ceará.

O consórcio, formado pelas empresas Ecoplan Engenharia Ltda. E pela Skill Engenharia Ltda., foi contratado por meio de Regime Diferenciado de Contratação (RDC-Eletrônico), necessário para substituir o contrato anterior, em encerramento. Sob coordenação da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica (SNSH), o consórcio será responsável por dar continuidade à interface entre os demais contratados, tanto para execução das obras e serviços quanto para a conclusão dos eixos; além de prestar suporte técnico na análise de soluções para o projeto.

Entre as responsabilidades das empresas, estão também o acompanhamento e controle físico e financeiro da execução das obras civis, elétricas e mecânicas; do fornecimento, aquisição e montagem de equipamentos; e apoio aos estudos para implantação de ações de sustentabilidade operacional no sistema do Pisf. O consórcio apoiará o MDR em planejamento das ações, medição de resultados, melhorias dos processos, preparação e consolidação de informações gerenciais, acompanhamento do cumprimento de contratos; entre outras atividades.

Incertezas

Na prática, o consórcio tem o desafio de encontrar soluções para a sustentabilidade financeira do Pisf. Em agosto de 2018, um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que o projeto não tem garantia de operação e manutenção. O custo da energia elétrica usada no bombeamento da água, por exemplo, pode atingir cerca de R$ 800 milhões por ano, arcados pelos estados que receberão o recurso hídrico.

O orçamento do Pisf, de R$ 10,7 bilhões, não inclui investimentos adicionais para levar água às comunidades de áreas lindeiras dos canais e de regiões mais dispersas do sertão. A CGU, à época, estimou que o custo final da obra chegue à R$ 20 bilhões. O relatório apontou ainda que o extinto Ministério da Integração priorizou a execução das obras e postergou a realização de um planejamento para operação, manutenção e sustentabilidade do empreendimento.

Até abril de 2020, foram empenhados R$ 271,5 milhões e pagos R$ 184 milhões para a conclusão das obras dos eixos Norte e Leste, continuidade das ações ambientais, recuperação e modernização dos reservatórios estratégicos que receberão água do rio São Francisco, bem como para a operação e manutenção das estações de bombeamento e demais estruturas ao longo dos seus 477 km de extensão.

Hoje, o Eixo Norte do Pisf, responsável por levar a água do 'Velho Chico' aos territórios de Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte, está com 97,44% de avanço físico. Mesmo com a pandemia de Covid-19, os serviços não pararam, e somam 1.415 trabalhadores. O recurso hídrico segue enchendo a barragem de Milagres, em Verdejante (PE), última grande estrutura antes de seguir para o território cearense. De acordo com o MDR, restam 400 m de obras operacionais, de um total 260 km.

Em dezembro do ano passado, o ministro Gustavo Canuto previa que, em março passado, a águas já chegariam ao reservatório de Jati. Segundo o MDR, o atraso se deu por um problema na barragem de Negreiros, em Salgueiro (PE). O adiamento poderá ser superior a 45 dias.