Prefeitos demitem e parcelam salários dos funcionários

Fortaleza. Ao ser creditado, ontem, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 1.º decêndio do mês de setembro de 2015, a preocupação com mais desemprego tomou conta dos prefeitos cearenses. Em termos reais, o decêndio tem uma queda de 38,07% em relação ao ano passado.

> Medidas comprometem  os serviços essenciais

Problemas de caixa das prefeituras têm ampliado os conflitos com o funcionalismo. Ainda ontem, servidores públicos de Limoeiro do Norte ocuparam o Fórum e pressionaram o representante do Ministério Público a pedir bloqueio de bens da prefeitura até que sejam pagos os salários. Tem servidor com mais de oito meses de atraso. Também houve ocupação da Câmara Municipal durante a sessão. Em nota, a Secretaria de Educação de Limoeiro do Norte informou que o dinheiro para o pagamento dos professores do Fundeb foi creditado na conta do município, ontem, dia 10, para o pagamento ontem, dia 11, de todos os profissionais da Educação.

Esses confrontos têm uma história que reflete o que acontece no País. O montante repassado para as prefeituras brasileiras foi de R1.807.843.332,58, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Com este novo repasse, no acumulado de 2015 o FPM apresenta uma queda de 3,92% em termos reais, somando R$ 58,258 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior o acumulado ficou em R$ 60,633 bilhões.

O presidente da Associação dos Prefeitos e Municípios do Ceará (Aprece), Expedito José do Nascimento, disse que a expectativa é que mais demissões ocorram nas cidades, parcelando salários, particularmente o 13º mês, e comprometendo serviços essenciais, como saúde e educação.

Parcelamento

Há pouco dias, conforme informou houve demissões de 700 temporários em Icó e 400 desligamentos em cidades como Quixeramobim, Mombaça e Quixadá. Ainda Segundo a Aprece, mais de 30% dos municípios não adiantaram uma primeira parcela do 13º salário, que, embora não seja obrigatório, é sempre aguardado pelo comércio para a retomada dos negócios e também alivia os prefeitos de pagar o valor total até o dia 20 de dezembro deste ano.

Com a queda de receita e o agravamento da crise econômica, Expedito José acredita que o pagamento integral do 13º até o fim do ano está ameaçado em várias prefeituras. "Não há recursos e não há como honrar os compromissos dos gestores", afirmou.

Demitir, não pagar salário e até reduzir vencimentos dos gestores e secretários passou a ser uma situação comum nas cidades cearenses. O prefeito de Itapajé, Ciro Braga (PTB), diz que diante da queda de receita não teve outra alternativa senão reduzir os custeios e a folha de pessoal. Ele foi um dos prefeitos que não fez adiantamento do 13º salário, exceto para os servidores da educação, reduzir as despesas com cirurgias eletivas e encaminhou um projeto-de-lei à Câmara Municipal de Vereadores requerendo a redução de seus vencimentos de R$ 10 mil para R$ 7 mil, bem como de todos os secretários.

Ciro foi mais além: rescindiu os contratos com prestadores de serviços, assessorias contábeis e suspendeu o pagamento de horas extras e de diárias. "Essas são as saídas que encontramos para nos adequar à crise", salientou.

'Caixa preta'

A presidente da Federação dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), Enedina Soares da Silva, disse que o quantitativo de demissões não vem ocorrendo com a transparência devida.

Segundo Enedina, o "quadro de servidores temporários é guardado como uma 'caixa preta' pelos prefeitos e secretários administrativos.

Desemprego

No entanto, a líder de classe reconhece os efeitos, como diz, devastadores da crise. Ela lembra que na conversa com os servidores e prefeitos há um clima constante de pânico e apreensão sobre os rumos do emprego.

Servidor do município de Qixadá há cerca de 10 anos, o auxiliar de serviços gerais Carlos Clayon Silva está há 70 dias sem receber seus salários. Dois meses já acumularam. A esposa e a filha só não estão passando por mais dificuldades porque nas horas vagas ele trabalha como guia turístico.

Enedina estranha que indicadores mostrem que houve aumento de receita para as prefeituras, comparando-se com anos anteriores. Na sua opinião, essa é uma discussão que está merecendo mais esclarecimentos das gestões.

O presidente da Aprece observou que os números de receitas demonstram que há um sentimento mais global da crise, que hoje envolve a sociedade e o governo estadual.

O caso do Ceará já foi relatado por Expedito José à Confederação Nacional dos Municípios declarando que "este é um momento de socialização do que está acontecendo no país. A crise já está trazendo efeitos: o desemprego nos municípios. E temos que dar conhecimento sobre tudo que está acontecendo. Nós não temos mais direitos, só temos deveres", declarou".