Prazo para renovação de Declaração de Aptidão ao Pronaf, para agricultores familiares, é prorrogado

O Ministério da Agricultura prorrogou por seis meses a validade da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), documento usado para identificar e qualificar unidades familiares da agricultura familiar. Agora, as declarações precisarão ser renovadas entre os dias 25 de março e 31 de dezembro de 2020. A medida foi publicada na última quarta-feira (25) e será aplicada a todos os tipos de DAP Ativa, ou seja, validadas. A data anterior era o último dia útil do mês de maio.

Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o documento tem validade máxima de até dois anos. Desse modo, a DAP é renovável a partir do momento que a validade chegar ao fim (ao completar dois anos de emissão) ou ocorrer alguma mudança significativa na condição de vida do beneficiado, como alteração no estado civil, mudança de localização do imóvel, demissão ou novo emprego, etc.

A prorrogação do prazo visa reduzir a aglomeração de agricultores familiares que teriam que se deslocar a uma entidade emissora para renovar seu documento e garantir os beneficiários. Evitar aglomerações é uma recomendação do Ministério da Saúde com base na Organização Mundial da Saúde (OMS) para conter o avanço da Covid-19. A medida também visa minimizar os impactos econômicos e sociais da pandemia. 

Declaração

A declaração é necessário para que o agricultor familiar rural comprove as características da agricultura familiar e possa acessar crédito junto ao Governo Federal. A DAP dá acesso à compra de programas governamentais, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Com a medida, mais de 899 mil DAPs terão sua vigência prorrogada por 180 dias no Brasil.