MPCE recomenda desativação de estação de transbordo de resíduos sólidos em Juazeiro

A recomendação foi expedida após o início de um procedimento que visa apurar denúncias firmadas pelos moradores do bairro José Geraldo da Cruz através de um abaixo-assinado

Escrito por Redação ,

O Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendou nesta sexta-feira (10) que a Estação de Transbordo de Resíduos Sólidos n.º 002 fosse desativada imediatamente. A orientação foi encaminhada ao prefeito de Juazeiro do Norte, José Arnon Cruz Bezerra de Menezes, e ao secretário do Meio Ambiente, Luiz Ivan Bezerra de Menezes.

A recomendação, que implica em interromper as ações de depositar, descarregar, dispor, acumular ou infiltrar resíduos urbanos na área em que está localizada a estação, foi expedida após o início de um procedimento que visa apurar denúncias firmadas pelos moradores do bairro José Geraldo da Cruz através de um abaixo-assinado, de acordo com Efigênia Cruz, promotora de Justiça. 

A população afirma que o Município alugou um imóvel para o funcionamento de ponto de transbordo de resíduos sólidos oriundos da construção civil em área estritamente residencial.

Durante a investigação, a promotora confirmou que o local denunciado pela população é, de fato, a Estação de Transbordo de Resíduos Sólidos n.º 002, instituída pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Juazeiro do Norte (SEMASP), feita inicialmente para ser um ponto de descarte de resíduos da construção civil e de jardinagens, feito por veículos de tração animal.

A referida estação foi instalada informalmente, sem considerar o licenciamento ambiental e projeto de criação, segundo o MPCE. Além disso, após vistoria técnica no local, a Promotoria verificou que a implantação da estação de transbordo ocorreu sem adequação do terreno, que pudesse proporcionar infraestrutura mínima de operação.

Caso os órgãos municipais não acatem as medidas recomendadas, o MPCE deverá recorrer à justiça.