MPCE pede condenação do prefeito de Tarrafas por locação irregular de imóveis

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) apresentou na justiça uma ação civil pública contra o prefeito Tertuliano Cândido Martins de Araújo, do município de Tarrafas, cidade do interior do Ceará, por locação irregular de imóveis. 

A ação faz parte da 2ª fase da operação “Lava-Jato de Tarrafas” e pede a condenação do prefeito, além do ressarcimento integral dos recursos financeiros públicos em relação aos pagamentos ilegais e excessivos de locação de imóvel, acrescido de juros, correção monetária e encargos legais, cujo valor pago relacionado ao contrato e aditivo é de R$ 24.900.

Além do prefeito, o MPCE pede a condenação de outros servidores públicos e pessoas não ligadas à administração.

De acordo com o órgão, há indicativos de ilegalidades, como um contrato submetido a processo de licitação no mês de abril, um mês antes da realização do seu procedimento de dispensa. 

Desta forma, os  pagamentos mensais realizados desde abril de 2017, segundo o órgão, causaram aos recursos públicos um prejuízo de R$ 16,5 mil no ano de 2017 e mais um valor de R$ 8,4 mil pago até julho de 2018.