MP pede exoneração de servidores municipais de Pedra Branca por prática de nepotismo

Uma multa diária no valor de R$ 2 mil foi afixada por descumprimento da recomendação

Escrito por Redação ,

O Ministério Público do Ceará pediu a exoneração de secretários e outros servidores municipais de Pedra Branca, parentes do prefeito e de vereadores do município. Segundo o MP, foi comprovada a nomeação de pessoas por indicação de parentes e afins, para o exercício de cargos comissionados e funções de confiança na administração de Pedra Branca, após ser instaurado inquérito civil na Promotoria de Justiça da cidade.  

Ainda conforme o MP, “foi expedida recomendação para exoneração das pessoas mencionadas, porém, o prefeito apresentou diversos documentos e não acatou a recomendação”. Uma multa diária no valor de R$ 2 mil foi afixada por descumprimento em relação a cada agente público que se encontre indevidamente exercendo suas funções.

O órgão pediu a suspensão da nomeação para os cargos da secretaria de Finanças; Administração; Esporte; Cultura; além da coordenadora de Ação Social, diretora do Pedagógico e dois auxiliares de serviços ligados à prefeitura. Conforme o MP, os cargos são ocupados por parentes diretos do prefeito e de vereadores. 

O nepotismo não constitui crime, porém configura ato de improbidade administrativa, pois viola a Constituição Federal de 1988, e os princípios da Administração Pública.

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