Moradores denunciam degradação de duna em área de proteção ambiental, em Flecheiras

Moradores da comunidade de Flecheiras, na costa oeste do Estado, denunciaram, em vídeos e fotos enviados ao Sistema Verdes Mares na manhã de hoje (11), a retirada ilegal de areia da duna da Área de Proteção Ambiental (APA) da praia de Mundaú, Emboaba e Flecheiras, criada pelo decreto municipal da cidade de Trairi, em 15 de abril. Segundo relatos ouvidos pela reportagem, homens com um trator iniciaram o desmonte da duna ontem (10) e permaneceram na manhã de hoje realizando a atividade.

Um pescador artesanal de 58 anos, que optamos por não identificar, conta que somente por volta das 12h desta segunda-feira a polícia esteve no local e encerrou as atividades. 

“Eles (funcionários que estavam retirando a areia) começaram ontem, trabalharam até a noite. Voltaram hoje pela manhã e estavam trabalhando quando a polícia chegou”, lembra o pescador

Segundo o morador, que também trabalha com criação de algas próximo ao local da retirada da areia, este não foi o único registro de atividade ambiental irregular na região. “Sempre tem máquina fazendo isso de forma isolada. O meio ambiente tá muito desrespeitado”, lamenta.

Semace

Em nota enviada na manhã de hoje (12), a Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace) informou que policiais do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA) foram ao local da ocorrência e tomaram as providências. "Outras denúncias de indício ou de crime ambiental devem ser feitas pelo telefone 190, porque só a Polícia Militar está autorizada a fazer deslocamentos de efetivo, mesmo durante a vigência do isolamento social", pontua o órgão.

Ainda segundo a Semace, a responsabilidade administrativa da remoção da areia deverá ser apurada pela Secretaria Municipal do Turismo e Meio Ambiente do Município de Trairi e que a Superintendência só "poderá atuar, de forma supletiva ou subsidiária, caso seja constatada negligência do órgão municipal, no exercício da competência comum de fiscalizar". 

"Se comprovado o crime, as punições aos responsáveis podem ser administrativa, civil e penal. Administrativamente, caberia a multam e o embargo da área. Além disso, restará ao autuado a obrigatoriedade de recuperar a área degradada, por meio da execução de um plano de recuperação de área degradada, e pagar por ele. As demais responsabilidades são competência da polícia e pelo Ministério Público"

Restições

O presidente da Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil Ceará (OAB-CE), João Alfredo, ressalta que “o terreno está numa Área de Preservação Permanente e qualquer intervenção só pode ser feita por meio de licenciamento ambiental e se se enquadrar nas hipóteses de utilidade pública, interesse social e baixo impacto ambiental, conforme previsto no Código Florestal”.

No decreto municipal (da Prefeitura de Trairi) de criação da APA da praia de Mundaú, Emboaba e Flecheiras, o texto traz como justificativa central “preservar os ecossistemas de praias, mangues e restingas; preservar as dunas, o paisagismo e os bens culturais do local; proteger a diversidade biológico, espécies vegetais e animais”, entre outras coisas. 

Entidades

Segundo Soraya Vanini, do conselho diretor do Instituto Terramar, a área já vem sofrendo com processo erosivo há algum tempo. “A indignação da comunidade é enorme”, lamenta, registrando que vem percebendo um aumento dos crimes ambientais no período da pandemia: “Há muitos crimes nessa época, onde estão aproveitando a condição de algumas instituições de não estarem funcionando”.

A representante pontua, ainda, a importância da preservação dos campos de dunas. “É estratégico para absorção e armazenamento de água doce. O desmonte significa a perda de absorção e armazenamento de água”. Os campos absorvem água da chuva e servem como aquíferos naturais em períodos de estiagem. Por conta disso, o Instituto Terramar formalizou a denúncia junto aos órgãos oficiais. 

Fiscalização

Conforme informado pela Secretaria do Meio Ambiente (Sema) do Ceará, esta "não é uma unidade de conservação estadual", ou seja, não é de competência do órgão. Ainda segundo a Pasta, o município de Trairi possui Secretaria do Meio Ambiente, responsável pela fiscalização. Tentamos contato com a Prefeitura, por telefone, mas não obtivemos resposta até a publicação dessa matéria.

Mesmo não sendo de competência estadual, a Sema confirmou que o secretário Arthur Bruno acionou, hoje (11), o Batalhão de Polícia do Meio Ambiente (BPMA) para levantar informações sobre a denúncia.