Ministério Público entra com ação civil pública contra prefeito de Milhã por perseguição política

Após receber denúncias informando existir perseguição política na Prefeitura de Milhã, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) entrou com uma ação civil pública contra o prefeito, Otacílio José Pinheiro Macêdo. Segundo o órgão, o gestor da cidade estaria praticando atos de improbidade administrativa.

De acordo com o promotor de Justiça, Déric Funck Leite, a ação foi ajuizada no último dia 18, devido a reclamação de vários servidores públicos municipais que relataram inúmeras transferências de local de trabalho sem fundamentação.

O MPCE informou que foi verificado através de depoimentos e documentos apresentados pelos servidores públicos que as transferências por parte do prefeito aconteceram compulsoriamente, mesmo após uma decisão judicial que mandava retornar os trabalhadores aos postos anteriores. Para o promotor, Otacílio José Pinheiro violou os princípios da administração pública, e, por consequência, incorreu em ato de improbidade administrativa, previsto no art. 11 da Lei n° 8.429/92.

O órgão também informou que em decorrência das inúmeras reclamações, ajuizou três ações de improbidade em face do prefeito e está analisando a regularidade da transferência de mais dois servidores públicos municipais.

A reportagem tentou contato com a Prefeitura de Milhã, mas não foi atendida.