Justiça determina que Enel faça instalação elétrica do Caps de Quixeramobim

Em nota, a empresa informou que o equipamento foi construído em desacordo com o projeto aprovado pela distribuidora

Escrito por Redação , regiao@svm.com.br

Após decisão judicial, a Enel Distribuição Ceará deverá realizar a instalação elétrica do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) do município de Quixeramobim. O equipamento deverá ser inaugurado assim que o serviço for finalizado e dará suporte à saúde mental dos munícipes.

Na decisão, a juíza Kathleen Nicola Kilian aponta que o CAPS poderá ser usado, também, como unidade auxiliar à rede básica de atendimento aos infectados pelo novo coronavírus. 
 
O pedido foi feito pelo governo municipal, junto à Promotoria de Justiça de Quixeramobim, e ressalta que a energia é fundamental para o funcionamento do Caps, sendo necessária uma subestação aérea de 150 KVA.

A juíza atendeu a demanda e estipulou multa diária no valor de R$ 100 mil em caso de descumprimento. Além disso, foi determinado um prazo de 15 dias para que a Enel possa contestar a decisão.
 
Pandemia

A juíza Kathleen Nicola demonstrou, em sua decisão, o risco direto que a pandemia representa para a população de Quixeramobim e do Sertão Central, especialmente pela existência de “poucas unidades de saúde com porte para atender eventuais pacientes da doença”.

No último mês, a magistrada já havia tomado decisão favorável ao município em ação movida contra a Enel para a instalação de energia elétrica na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Quixeramobim.

Segundo dados da plataforma IntegraSUS, atualizados às 9h15 desta quarta-feira (8), Quixeramobim contabiliza uma pessoa com Covid-19.

Em nota, a Enel informou que “a subestação que deve atender a unidade do Caps, em Quixeramobim, foi construída pelo cliente em desacordo com o projeto aprovado pela distribuidora”. A companhia esclareceu, ainda, que já informou a necessidade de adequação à Prefeitura Municipal e aguarda a normalização para executar a ligação de energia.

“A companhia informa também que realizou, nas últimas duas semanas, 32 obras de ligação de energia em UPAs e Centros de saúde do estado, incluindo uma unidade da UPA em Quixeramobim. A distribuidora também fez inspeções na rede de energia da Unimed Fortaleza, do Hospital IJF II, Hospital Frotinha do Antônio Bezerra, Estádio de Futebol Presidente Vargas e do Centro de Eventos do Ceará, para garantir o fornecimento na rede elétrica das proximidades dos hospitais que estão trabalhando fortemente neste período de combate ao Covid-19”, finaliza.

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