Justiça determina afastamento do vice-prefeito de Maracanaú

Além do vice-prefeito, também são acusadas no processo outras 17 pessoas e uma empresa construtora

Escrito por Redação ,

Atualizada às 14h35

O vice-prefeito de Maracanaú, Carlos Eduardo Bandeira de Mello, recebeu determinação da Justiça para afastar-se do imediatamente do cargo, até a conclusão da instrução da Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), por ato de improbidade administrativa. A sentença foi proferida pela juíza da 3ª Vara Cível de Maracanaú, Carla Suziany Alves de Moura, que deferiu liminar no último dia 4, requerida pelo MPCE. A medida foi divulgada nesta quinta (14).

Em abril de 2014, o juiz da 1ª Vara Criminal de Maracanaú já havia determinado o bloqueio de bens e o afastamento de Carlos Eduardo Bandeira de Mello, entre outros  acusados de envolvimento no esquema de fraude em licitação, corrupção e formação de quadrilha contra a Administração Pública de Maracanaú.

Além do vice-prefeito, são acusados de improbidade administrativa Adna Cordeiro Câmara, Adrinaldo Oliveira Almeida, Alisson Dehon Cordeiro Câmara, Antônio Cléber Uchoa Cunha, Débora Lopes de Araújo Bezerra de Menezes, Edson Pereira de Sousa, Edvirges Honório de Medeiros, Egídio Cordeiro de Abreu Filho, Elaine Cristina da Costa Mota, Flávio Rodrigues Lira, Flávio Santana Cunha, Francisco Eduardo Nascimento dos Santos, Jairo Fontenele Marques Filho, José Carlos Guilherme, José Flávio Uchoa Cunha, Marcos Barboza da Silva, Valter César Almeida Barbosa e a empresa Cacique Construções e Serviços ambientais LTDA.

Na decisão liminar, a juíza proibiu todos, pessoas físicas, de exercerem funções públicas relacionadas a licitações e contratos no Município. suspendeu os contratos administrativos firmados com a empresa Cacique Construções e Serviços ambientais, proibindo qualquer pagamento àquela empresa; e decretou a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis de todos os promovidos, até o valor de R$ 4.709.344,92.

Em resposta a Prefeitura Municipal de Maracanaú afirmou que ainda não foi notificada oficialmente da decisão judicial, e que caberá ao vice-prefeito Carlos Bandeira e aos seus representantes legais se manifestarem sobre o processo que transcorre na Justiça.