Juazeiro do Norte cria 'Agosto Lilás' de combate à violência contra a mulher

O prefeito de Juazeiro do Norte, Arnon Bezerra, sancionou o Projeto de Lei 5.067 que cria o ‘Agosto Lilás’, mês de combate à violência contra a mulher no Município. O projeto visa promover ações voltadas para prevenção e enfrentamento à violência contra mulher na terra do Padre Cícero, integrada aos equipamentos públicos.  

A proposta, que tem como autora a Vereadora Auricelia Bezerra (PDT), procura agregar ações com o Centro de Referência da Mulher (CRM) e a Casa da Mulher, que deverá ser construída nos próximos meses pela Prefeitura Municipal, em parceria com o Governo do Estado do Ceará, e será administrado pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho (Sedest), que já desenvolve em seu plano de governo projetos que visam o fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar.  

As atividades do 'Agosto Lilás' também serão aplicadas nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) para os grupos de mulheres e famílias. 

Diante dos dados estatísticos de violência da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), Juazeiro do Norte é a cidade com o maior número de casos de violência contra a mulher, no interior do Ceará. A média de notificações é acima de 10 por dia, segundo o Observatório de Violência e Direitos Humanos, da Universidade Regional do Cariri (URCA). 

Com base nisso, a Sedest tem articulado projetos que propiciem além do atendimento integral, humanizado e capacitado às vítimas, um impacto maior na diminuição da reincidência da violência, bem como na mudança do comportamento sexual desses homens.   

Políticas  

Anunciado em agosto do ano passado, Juazeiro do Norte sediará a Casa da Mulher Cearense. O projeto se espelha na Casa da Mulher, que funciona desde julho de 2018, em Fortaleza, atuando no atendimento humanizado e especializado para mulheres em situação de violência. O equipamento reúne serviços da Defensoria Pública, Delegacia da Mulher, Ministério Público, Juizado Especial e capacitação.  

Lá, as também mulheres poderão encontrar, além do serviço de apoio e orientação, um núcleo de estimulação econômica com capacitação e crédito para aquelas que desejam abrir o próprio negócio. O local funciona 24 horas e tem um atendimento multidisciplinar.  

Outro projeto já desenvolvido em Juazeiro do Norte é a ‘Patrulha Maria da Penha’, que atua na proteção de mulheres vítimas de violência. O trabalho conta com uma viatura exclusiva para conduzir agressores que forem flagrados descumprindo as medidas protetivas à Delegacia de Defesa da Mulher. Mais de 80 mulheres são acompanhadas por agentes da Guarda Civil Metropolitana que foram treinados para este serviço.