Enel deverá fornecer aparelho de comunicação visual à mulher tetraplégica em Ocara, decide Justiça

A Justiça determinou nesta semana que a Companhia de Energia Elétrica do Estado do Ceará (Enel) forneça um equipamento que permite a comunicação com os olhos de uma moradora portadora de deficiência física, na cidade de Ocara, região Norte do Estado. Conhecido como Tobii PCEye, o instrumento possibilita o controle de um computador comum através dos olhos. No entanto, ele foi danificado por conta de uma oscilação de energia. 

Segundo o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o aparelho custou R$ 18 mil e foi adquirido pela família através de um bingo realizado na própria comunidade onde reside. A decisão foi tomada pela Vara Única da Comarca de Ocara e deve ser atendida em até 15 dias, a partir desta terça-feira (1). Segundo documento assinada pelo promotor Antônio Forte de Souza Júnior, a moradora ficou tetraplégica após sofrer um acidente vascular cerebral. Como a deficiência a impossibilita de se comunicar verbalmente, ela usa o Tobii PCEye. 

Prejuízo

Segundo o relatório de reparo técnico, o equipamento foi danificado após variações na rede elétrica da residência. Segundo o Ministério Público, a Enel negou a responsabilidade no dano causado ao aparelho. “Tendo em vista a baixa capacidade econômica da família e o elevado valor do aparelho, é induvidosa a necessidade de intervenção do Ministério Público para garantir os direitos constitucionalmente assegurados à cidadã”, destacou o promotor Antônio Forte.

Questionada se a medida será atendida no prazo determinado e se a posição em que nega ter responsabilidade no dano causado ao aparelho se mantém, a Enel respondeu que “não foi oficialmente notificada sobre a decisão”. Em caso de descumprimento da determinação, o Ministério Público informou que a Companhia deverá pagar multa de R$ 1.000 por dia.