Justiça anula seleção no Interior

Escrito por Redação ,
Ministério Público aponta diversas irregularidades que anularam o concurso público de Quixadá

Quixadá. A seleção de profissionais para diversos cargos públicos na Prefeitura deste município foi anulada por determinação judicial. O prazo para as inscrições nem havia encerrado quando uma liminar, deferida pelo juiz da 2ª Vara da Comarca local, Flávio Marques, cancelou o concurso. A medida foi amparada na ação civil pública impetrada pelos três promotores que atuam em Quixadá: Nelson Gesteira, Xavier Lima e Karine Leopércio.

A decisão, tomada na última quarta-feira, foi fundamentada numa série de irregularidades apontadas pelos representantes do Ministério Público (MP). Gesteira disse que o MP agiu após denúncias de que sócios da empresa contratada para realizar o concurso têm afinidade direta, pessoal e política com a Prefeitura, o que é proibido por lei, conforme o Artigo 37 da Constituição Federal.

O promotor afirma que até 10 dias antes do edital ser divulgado, o advogado e ex-procurador do município, Apolônio Júnior, era um dos sócios da Consultoria Público-Privada e Assessoria Municipal (Consulpan), empresa que realizaria o concurso. Outro problema foi que, Gisele Pereira, que vive em união estável com o ex-sócio e tinha cargo comissionado na Prefeitura de Quixadá, assumiu o seu lugar na empresa.

Além desses fatos, outros aspectos são apontados como “estranhos”: a contratação da prestadora de serviços sem publicação pública para realização de licitação; a apresentação de cartas-convite e das propostas de três concorrentes, tudo no mesmo dia. Além do concurso ser finalizado às vésperas das eleições municipais. A falta de qualificação técnica da Consulpan também é citada.

A medida pegou de surpresa o prefeito Ilário Marques e centenas de candidatos que já tinham efetuado a inscrição. O último dia para que os interessados, servidores temporários na maioria, garantissem a participação seria ontem.

Marques informou que acatará a decisão da Justiça. Não entrará com recurso. Mas deixou claro que não concorda com o posicionamento dos representantes do MP no município. Disse que para evitar prejuízo aos quase mil candidatos que já tinham feito suas inscrições, solicitou reunião com os promotores para a próxima terça-feira. Ele pretende definir se o valor das taxas será devolvido aos inscritos ou valerá para o novo processo seletivo.

O gestor avalia que a alternativa é começar tudo do zero, com a contratação de outra empresa especializada. Pretende convidar o MP para participar de todo o processo e mostrar que apenas procurou a melhor forma para a seleção, contratando uma empresa do Estado, com custos de R$ 77 mil.

Um dos sócios da Consulpan, o advogado Paulo Amora, confirma que o ex-procurador de Quixadá, Apolônio Júnior, mantinha sociedade no negócio até o início do ano. Quanto a ex-assessora do gabinete de Prefeitura continuar como uma das acionistas, não vê qualquer ilegalidade. Considera a decisão da Justiça absurda e pretende recorrer.