Jaguaribara sofre com corte de iluminação

Escrito por Redação ,
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A Prefeitura admite o problema e diz que é resultado de corte em repasse de convênio pelo Governo do Estado

Jaguaribara. Este Município está no escuro. A primeira cidade totalmente projetada do Ceará está sem luz nas praças, nas ruas, no cemitério. "Bom" para os usuários de drogas, que têm feito da escuridão cortina para o ilícito. Nem a avenida na entrada da cidade foi poupada do "breu". Também foi cortada a energia elétrica da antena de retransmissão de TV. Por falta de pagamento, a empresa que faz o serviço de limpeza cancelou a coleta e, para a cidade não ficar suja, camionetes foram improvisadas em "carro do lixo". A Prefeitura Municipal admite o problema e diz que é resultado do corte no repasse, pelo Governo do Estado, de convênio que o Município recebia desde que as águas do Açude Castanhão inundaram a velha e foi criada a nova Jaguaribara. "Se continuar assim, o Município vai à falência", diz o prefeito, Edvaldo Almeida Silveira.

Por falta de pagamento na conta de iluminação pública, uma por uma as praças de Jaguaribara sofreram corte de luz até ficar na escuridão. Uma delas é a praça da Igreja Matriz de Santa Rosa, outra é a praça do mutirão de casas populares. O matadouro também sofreu corte de energia elétrica. O assentamento rural Mulunguzinho já está sem iluminação noturna. O dilema é sair de casa à noite. Maria Jacinta não sai. É dona de casa, e em casa fica. Não bastasse o lugar de dia já parecer uma cidade fantasma, porque silenciosa e sem movimento, à noite é uma cidade que pouco se vê. E o prefeito, mais conhecido como "Bacurau", diz que já pensa em pedir à Companhia Energética do Ceará (Coelce), que se for cortar a iluminação de mais ruas, o faça de forma alternada nos postes, "para que a população não fique toda sem luz".

A Prefeitura não pagou, neste ano, pelo fornecimento de energia elétrica para iluminação pública e alguns outros serviços públicos. O Governo do Estado não repassou, via Secretaria das Cidades, recursos do convênio que, segundo a prefeitura, era justamente o fundo utilizado para pagamento dos serviços de limpeza e de iluminação pública. O valor: R$ 96 mil mensais, pagos religiosamente pelo convênio estadual desde o ano 2000, quando foi inaugurada a "Nova Jaguaribara". Em valores orçamentários, representa pouco mais de R$ 1,1 milhão por ano. Em 2010, de acordo com o Tribunal de Contas, via Portal da Transparência, representa o quarto maior recurso da receita total do Município.

Projetada

Um caso atípico em relação aos outros 183 Municípios do Ceará, Jaguaribara foi a única cidade totalmente projetada antes de existir. Na prática, aconteceu o seguinte: o Município de nove mil habitantes da velha Jaguaribara ganhou estrutura, na nova cidade, compatível para um crescimento de até 70 mil habitantes. Então, a cidade passou a ter um prédio da Casa do Cidadão, uma vila olímpica para a comunidade que antes só tinha uma quadra, lagoa de estabilização do esgotamento sanitário (onde antes só havia fossas), e 14 praças públicas onde antes havia apenas duas. O cemitério local, ampliado, passou de dois para 25 postes fazendo a iluminação noturna. Divididos em cinco quadras do terreno, cada poste possui quatro luminárias.

"Era uma cidade com estrutura para dez mil habitantes que, de repente, aumentou para estrutura com 70 mil habitantes, então isso gerou uma maior despesa no Município, daí a compensação necessária, firmada pelo Governo do Estado, pois sem esse recurso nós vamos à falência", afirma o prefeito Edvaldo Silveira. Em 2010, a receita do Município foi de R$ 16,9 milhões.

Jaguaribara é uma das poucas cidades do Estado em que a cobrança de iluminação pública não é repassada para o contribuinte individual, no caso os moradores. Fica para a Prefeitura o encargo. "A população não tem como pagar, os empregos são escassos, os recursos também", diz o vereador Francisco José, o "Dedé do Cartório", que, no ano de 2000, lavrou as escrituras do processo de desapropriação da antiga Jaguaribara. A cidade, antes com maioria rural, concentra, há 11 anos, 69% da população em zona urbana.

O resultado foi a drástica redução na atividade rurícola, especialmente na agricultura familiar. Os projetos de irrigação projetados para a nova cidade estão sem funcionar efetivamente até hoje.

FIQUE POR DENTO
Inauguração

A cidade de Jaguaribara começou a ser construída em 1997, e foi inaugurada em 2001. No próximo mês se comemoram dez anos de sua refundação. A antiga Jaguaribara foi desapropriada para dar lugar às águas do Açude Castanhão. Dessa forma, governos Estadual e Federal criaram a primeira cidade projetada do Ceará. Em 2003, a barragem do Castanhão foi concluída, e um ano depois algumas famílias precisaram ser removidas de helicóptero, pois não houve assentamento no tempo devido. Sete anos após a conclusão do açude, faltam título das novas terras, pagamento de indenizações e famílias ainda estão sem casas.

MAIS INFORMAÇÕES
prefeitura do Município de Jaguaribara
Vale do Jaguaribe
Telefone: (88) 3568.4530


Melquíades Júnior
Repórter

GOVERNO DO ESTADO
Recurso do convênio está disponível

Segundo a Secretaria das Cidades, o convênio não foi renovado antes, pois a Prefeitura pediu repasse maior que 2010

Jaguaribara. O Governo do Estado, por meio da Secretaria das Cidades, informou que o convênio celebrado com a Prefeitura do Município de Jaguaribara foi renovado no mês de julho, e que os recursos para repasse estão à disposição da Prefeitura desde a renovação. O órgão lembrou que o repasse foi instituído há 11 anos como forma de ajudar o Município no início da administração de sua nova estrutura, mas "a manutenção de suas áreas públicas é responsabilidade da administração local", afirmou, em nota, a assessoria do secretário Camilo Santana.

A informação faz referência ao destino dado ao recurso no Município. Ainda de acordo com a Secretaria das Cidades, o convênio não foi renovado antes porque a Prefeitura solicitou um repasse duas vezes maior que o efetuado no ano de 2010. A Prefeitura receberá o mesmo valor de antes.

Defasado

De acordo com o prefeito Edvaldo Silveira, mais conhecido como "Bacurau", o valor do convênio, de R$ 96 mil mensais, está há muito tempo defasado, "tendo em vista os reajustes das despesas do Município. A receita não está acompanhando a despesa", afirmou. O que também aumentou, em muito, foram os gastos da Prefeitura com limpeza urbana. A reportagem apurou, junto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), por meio do Portal da Transparência, que em 2009 foram pagos à Edifica Edificações e Construções Ltda. a quantia aproximada de R$ 261,7 mil. No ano seguinte, este valor subiu para R$ 515,9 mil. A empresa é a mesma responsável pela limpeza urbana em 2011, e que no primeiro semestre deste ano paralisou temporariamente as atividades por atrasos no pagamento do trabalho.

Demanda

Questionado sobre um custo mais que o dobro do ano anterior, o prefeito Bacurau afirmou que a despesa se ampliou porque a demanda aumentou, com a ampliação de mais áreas urbanizadas. "Ampliou a necessidade de cobertura de limpeza, como no Bairro Lages, que tem aproximadamente 700 famílias, no Bairro Antônio Pinheiro e na Vila Marizeira", justificou.

Em maio deste ano a falta de pagamento do serviço público chegou à porta de casa. Em miúdos, a partir de maio deste ano sobrou lixo na porta de casa. A Prefeitura precisou improvisar a coleta, em carros nem um pouco condicionados para isso. Houve paralisação da coleta de resíduos sólidos da cidade e, hoje, o trabalho é feito parcialmente pela empresa contratada, Edifica Edificações e Construções, que também realiza a poda de árvores pela cidade.

Repasse

R$ 96 MIL, mensais, era o valor do convênio no ano de 2010. De acordo com o prefeito Edvaldo Silveira, está há muito tempo defasado. No entanto, o Governo do Estado não vai aumentá-lo