ICMS: mais de 70% dos produtores rurais não aderiram ao recadastramento na Enel

O produtor rural que não fizer o recadastramento em unidades de atendimento da Enel, concessionária de energia elétrica do Ceará, até o próximo dia 31, terá um impacto significativo na sua conta de luz. Pode chegar a 60% de aumento em relação aos valores atuais. Entidades do setor agropecuário mostram que, em muitos casos, poderá ocorrer a inviabilidade da atividade no campo.

A falta de adesão dos produtores preocupa as entidades rurais. Até o fim de abril passado somente 27% tinham feito o recadastramento. O fruticultor Francisco Gomes, da localidade de Cardoso, de Iguatu, é um dos que ainda não fez o recadastramento. Quando soube que a conta de luz poderia ter um novo valor, com até 60% de incremento, ficou preocupado. "Não sabia que o aumento era tanto assim, mas já que houve a prorrogação, vou fazer logo", diz.

Gomes é irrigante, produtor de banana, e tem uma conta de energia mensal cujo valor médio é de R$ 800,00. "A gente já paga com dificuldade e com esse aumento não compensaria mais produzir", afirma. Os agricultores e pescadores têm isenção de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na conta de luz, além do valor de tarifa rural ser reduzida em relação ao consumidor urbano.

No distrito de José de Alencar, o produtor rural Luís Lopes, tem criação de bovinos e plantio irrigado de capim e sorgo forrageiro. A conta de luz mensal é em média R$ 600. "No inverno o custo é menor porque a gente irriga pouco, mas no verão o consumo de energia aumenta", explica. Luís é um dos poucos agricultores que já fez o recadastramento junto à Enel.

Impacto

Para o diretor da Federação da Agricultura do Estado do Ceará (Faec) e presidente do Sindicato Rural de Quixeramobim, no Sertão Central, Cirilo Vidal, o não recadastramento traz um impacto significativo para os agricultores. "Se muitos já pagam com dificuldades, imagine dobrando o valor da conta", pontua. "Além de perderem isenção do ICMS, terão cobrança de tarifa urbana", alerta.

De acordo com o secretário do Desenvolvimento Agrário, Assis Diniz, o "esforço é para evitar que os produtores rurais e os agricultores de base familiar sofram impacto na conta da energia elétrica".

Para Cirilo Vidal, a atividade agropecuária dos pequenos produtores vai se tornar inviável. E alerta para a necessidade de seguir a recomendação. "É fácil fazer o recadastramento, basta apresentar uma declaração do sindicato e documentos pessoais", avisa. "Não podemos perder esse prazo que já foi adiado uma vez".

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Iguatu, Evanilson Saraiva, lembra que vários agricultores do distrito de José de Alencar, na zona rural de Iguatu, ainda não fizeram o recadastramento porque não receberam o comunicado da Enel. "Há pouca divulgação", frisa. "Muitos produtores e pescadores ainda não sabem desse recadastramento, não receberam o formulário", reforça.

O problema reside justamente na falta de informação. Com o período de chuva chegando ao fim, muitos produtores rurais passarão a utilizar água com maior frequência, o que resulta na elevação da conta de energia. A equação, portanto, é simples. Conta mais cara e margem de lucro pequena resultam em fim da produção. "Não compensa. Para quem não fizer o cadastramento, a conta subirá e muitos terão que encerrar suas atividades", alerta o produtor Hélio Goes, que atua em Quixadá, no Sertão Central.

Desinformação

Somente após a prorrogação do prazo, a informação do recadastramento do produtor rural começa a se espalhar na zona rural. "Fiz, na semana passada, porque um vizinho me falou", conta o aposentado Júlio da Silva, da localidade de Penha, na zona rural de Iguatu.

A produtora rural, Maria Isa de Carvalho, também integra o pequeno grupo daqueles que já fizeram o recadastramento. Ela produz banana com o marido e um filho e paga mensalmente cerca de R$ 500. "Fiz logo, pois sabia que, sem o desconto, não tínhamos como nos manter".

Baixa adesão

O Governo do Estado informa que dos 550 mil clientes da classe rural que a empresa possui, apenas 27% se recadastraram até o último dia 30 de abril. Inicialmente, o cadastro deveria ter sido feito até o fim do mês passado, mas por causa da baixa adesão, foi prorrogado até o próximo dia 31.