Fiscalização não tem efetivo

Escrito por Redação ,
Ibama reconhece que ainda é difícil atender a demanda de fiscalização contra as queimadas na APA em Araripe

Crato. Os técnicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes e Floresta Nacional do Araripe ainda não têm condições de cumprir a Lei do Código Florestal que proíbe “o uso do fogo nas florestas e demais formas de vegetação na Área de Proteção do Araripe”. Os órgãos responsáveis pela proteção e fiscalização contam somente com três técnicos e seis analistas ambientais.

O desabafo foi feito pelo chefe da APA-Araripe, Jackson Antero, durante reunião com um grupo de representantes da agricultura familiar, no auditório do Instituto Cultural do Cariri, com o objetivo de discutir as queimadas controladas, isto é, autorizadas pelos órgãos ambientais. Nesta época do ano, de setembro a dezembro, aumenta o número de queimadas, uma antiga prática agropastoril ou florestal que utiliza o fogo de forma controlada para viabilizar a agricultura ou renovar as pastagens. A queimada, de acordo com a lei, deve ser feita sob determinadas condições ambientais. O fogo deve se manter confinado à área que será utilizada para a agricultura ou pecuária, durante os trabalhos dos agricultores para preparar as terras para o próximo plantio.

“Se todos os pequenos proprietários resolvessem solicitar autorizações para queimadas, a liberação duraria, no mínimo, cinco anos”, disse o chefe da unidade, sugerindo a firmação de convênios com as secretarias de agricultura das prefeituras com a finalidade de descentralizar as autorizações.

A falta de estrutura para fiscalização da área foi levada ao conhecimento do presidente da República, no mês passado, por meio de uma carta entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assinada pelos chefes das unidades de preservação do Cariri. A burocracia é o principal entrave.

Os agricultores reclamam das exigências para conseguir uma autorização para realizar a queimada. São exigidos, entre outros documentos, cópia da escritura da terra ou do título de posse, cópias do Imposto Territorial Rural do último ano, do RG e CPF do requerente, marca da propriedade delimitando a área da queimada e a área de reserva legal. A burocracia não termina aí. Com os documentos em mãos, o requerente deve comparecer à sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais para pegar os formulários que deverão ser preenchidos, assinados e entregues no escritório regional do Ibama, que vai analisar e, se for o caso, liberar a autorização.

Mais burocracia

E vem mais trâmites pelo caminho. Jackson Antero lembra que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que modifica a Lei de Crimes Ambientais. Entre as novas infrações, também previstas no decreto, com mais de 100 artigos, está à previsão de multa para quem deixar de registrar a reserva legal.

De acordo com a legislação, as propriedades na Amazônia Legal têm que preservar 80% da área com cobertura florestal original. No Cerrado, esse percentual é de 35% e nos outros biomas, apenas 20%.

O proprietário que já desmatou um percentual maior que o permitido pela lei, terá que assinar um termo de ajustamento de conduta para recuperação da área. Os proprietários que mantiveram as reservas legais em suas terras serão obrigados a protocolar nos órgãos ambientais dos Estados, em um prazo de 120 dias, a averbação da manutenção dessas reservas. Quem não fizer o registro, será multado.

Reserva legal é a área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, que não seja a de preservação permanente, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas. A APA do Araripe está localizada no Complexo do Araripe, possui uma área de 1.063.000 hectares e um perímetro de 2.658,55km, além de abranger três Estados: Ceará, Pernambuco e Piauí.

RECURSOS HÍDRICOS

Abertura de poços é embargada na APA do Araripe

Jardim. O chefe da APA-Araripe, Jackson Antero, embargou a perfuração de dois poços profundos que seriam abertos em cima da Serra do Araripe, no município de Jardim. Os poços eram perfurados pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), com o apoio da Prefeitura Municipal de Jardim, que forneceria o combustível para a perfuratriz e pagaria as diárias dos funcionários.

O chefe da APA justificou o embargo, afirmando que os poços foram alocados em cima do lençol freático que abastece as nascentes que jorram no sopé da serra. Um deles estava localizado em cima da fonte “Boca da Mata”, que abastece a cidade de Jardim. O outro seria perfurado na fenda do Gravatá que também, segundo Jackson Antero, prejudicaria as nascentes hídricas da cidade.

A Prefeitura de Jardim vai entrar com recurso, solicitando a licença ambiental para a perfuração dos poços. Está prevista a abertura de 12 poços no município. Dois em cima da serra e mais dez na área do cristalino, localizada no limite do município com o Estado de Pernambuco. O chefe da APA informou que libera a licença para os dez poços. No entanto, não autoriza a perfuração dos poços em cima da chapada.

O vice-prefeito de Jardim, Odailton Carlos Angelim Alencar, conhecido por Pelé, informou que a Prefeitura não vai desistir da perfuração. Ele conseguiu um abaixo assinado solicitando a abertura dos poços. A água, segundo afirmou, vai abastecer uma população de cerca de 300 pessoas que moram nas proximidades.

O vice-prefeito estranha a exigência da APA Araripe, lembrando que, recentemente, foram perfurados dois poços profundos em cima da serra nas proximidades do local, que hoje está proibido.

Mais informações:
Apa-Araripe
Praça Joaquim Fernandes Teles
Bairro Pimenta
Crato
(88) 3521.5138