Continuação das obras da Transposição agora tem segurança jurídica

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, suspendeu uma decisão liminar, deferida em 2016, da segunda instância da Justiça Federal, que impedia a continuidade das obras do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf). 

No entanto, a decisão pouco impactará positivamente o curso da obra, uma vez que os trabalhadores do atual consórcio Ferreira Guedes - Toniollo Busnello, responsável pelo Eixo Norte, estão há mais de um mês de greve e os serviços no Ceará estão praticamente paralisados. Segundo o sindicato da categoria, dos 1.174 trabalhadores, apenas metade voltou aos serviços. O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), no entanto, nega, garantindo que apenas 260 pararam de trabalhar.

Embora a decisão do presidente do STJ acabe com a insegurança jurídica que havia desde o mês de novembro do ano passado, o prognóstico para o andamento das obras permanece desanimador. A obra, que é a maior esperança de garantia hídrica do Ceará, segue a passos lentos. Conforme noticiado pelo Diário do Nordeste, o Governo Federal já deu sete previsões de conclusão da Transposição do Velho Chico. A última delas - para maio deste ano - deve, novamente, atrasar. 

Imbróglio

Em 2016, o desembargador Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), suspendeu o processo licitatório da Transposição, a pedido da Construtora Passarelli, que apresentou uma proposta mais barata que a exposta por Emsa-Siton, que foi contratada. Porém, o consórcio não possuía garantias técnicas para concluir a Meta 1N do Eixo Norte, segundo o antigo Ministério da Integração Nacional. Em junho do ano seguinte, a então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia, derrubou a decisão do desembargador federal Souza Prudente. As contratações da Emsa-Siton iniciaram em julho e as obras foram retomadas no mês seguinte, até então, com a previsão para conclusão no início de 2018. No entanto, em abril do ano passado, a própria construtora desistiu de continuar o Eixo Norte afirmando dificuldades financeiras. 

Em maio do ano passado, o consórcio Ferreira Guedes – Toniolo Busnello, quarto colocado no certame, assumiu o trecho convivendo com protestos pelos antigos empregados da Emsa-Siton e empresas terceirizadas. No dia 1º de junho, a entrada do canteiro de obras no município de Penaforte foi bloqueada. A manifestação durou cinco dias. Contudo, em novembro do ano passado, o atual presidente do STF, o ministro Dias Toffoli, tornou sem efeito a suspensão da liminar da ministra Cármen Lúcia por entender que a decisão caberia ao STJ. O presidente do órgão, João Otávio de Noronha, sustentou sua decisão afirmando que a liminar gerava uma lesão à ordem, à saúde e à economia públicas. Além disso, poderia consolidar uma crise hídrica que prejudicaria 4,5 milhões de pessoas na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). Também se baseou em nota técnica do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) que afirma que o consórcio atual “vem atendendo aos marcos estabelecidos no cronograma”.
 

Outro cenário

A realidade, porém, é bem diferente da apresentada pelo Ministério. Na última quarta-feira (17), equipes do Sistema Verdes Mares estiveram no canteiro de obras de Penaforte e presenciaram uma paralisação na sua entrada feita pelos representantes de empresas terceirizadas que fazem a locação de máquinas e veículos para as obras. A manifestação durou mais de três horas. O grupo cobra dívidas milionárias.

Já a greve dos funcionários do Consórcio completou um mês no último dia 18. Ontem (25), foi realizada uma assembleia que manteve a paralisação das obras. A princípio, os grevistas reivindicaram contra o descumprimento de uma convenção coletiva que acordou o reajuste de 2,5% e o pagamento do PLR (Participação nos Lucros e Resultados), previsto por lei, pelos períodos de maio a junho e de julho a dezembro. 

Depois de aprovarem o reajuste de 4%, o grupo manteve o movimento pois não aceita o abono de 50% das faltas no período de greve. “A proposta do consórcio é que metade dos dias seja paga trabalhando aos sábados. A gente quer o abono total”, conta Raimundo Nonato Gomes, presidente do Sindicato dos trabalhadores nas Indústrias de Construção de estradas, pavimentação e obras de terraplanagem em Geral no Estado do Ceará (Sintepav-CE).

Segundo o próprio Sindicato, apenas metade dos funcionários voltou a trabalhar após decisão judicial, mas boa parte deles está parada e cumpre a jornada para evitar punição. O Ministério do Desenvolvimento Regional, justificou em nota que a situação de greve tem sido monitorada pela Pasta, “justamente para garantir o retorno à normalidade o mais rápido possível”. 

A pasta reforçou ainda que os pagamentos para as obras do Eixo Norte estão em dia. Atualmente, o Eixo Norte apresenta 97% de execução física. Todas as grandes estruturas para condução da água aos estados beneficiados estão prontas - estações elevatórias, túneis, aquedutos e outras. A entrega está prevista para o fim de mês de maio. Caso o prazo seja respeitado, a Transposição deve entrar em operação no segundo semestre deste ano.