Canceladas provas de concurso

Quixadá A realização das provas do concurso público deste Município foram suspensas e as datas, anteriormente marcadas, foram canceladas. A empresa Serctram, responsável pelo certame, publicou uma nota em que informa a decisão. O fato tem gerado polêmica e os candidatos estão temerosos com o fim do concurso. A principal dúvida é saber como eles terão o dinheiro da inscrição devolvido.

Na nota, a Serctram afirma que as provas, que aconteceriam nos dias 15 e 29 deste mês, "estão, provisoriamente, adiadas, até a cessação dos efeitos da liminar concedida, tendo em vista as medidas judiciais cabíveis".

A suspensão decorre da decisão da juíza Ana Cláudia Gomes, da 2ª Vara da Comarca de Quixadá, que concedeu uma liminar suspendendo o contrato firmado entre a empresa e a Prefeitura. A autora do pedido é a empresa Consulpam, que contesta a vitória da vencedora, "sob a alegativa de que o processo licitatório feriu o art. 40, da Lei de Licitações, no que toca à análise objetiva das propostas apresentadas". Na ação, a Consulpam alega que apresentou o valor de R$ 102.400, considerado "inexequível pela Administração Pública", e afirma que a Serctam teria cobrado R$ 600.000, vencendo o pregão.

A decisão tem preocupado os quase 15 mil candidatos que se inscreveram para concorrer às mais de 700 vagas que o concurso ofertaria. A cabeleireira Lyliane Freitas Queiroz, 29 quer garantir uma vaga na Guarda Municipal. Ela cancelou planos e desistiu de fazer outros investimentos por causa do concurso. "Estou muito surpresa e rezando para que ele seja só suspenso e não cancelado. Avisar assim, na hora, acho que não é justo", argumenta. Trabalhando como autônoma, nem sempre ela tem uma renda fixa garantida. Por isso, se diz revoltada com os gastos que precisou fazer. "Com material e inscrição, foram mais de R$ 200. Isso fora a parte privada: cursinho, essas coisas".

O procurador do Município, Edil Cavalcante, afirma que a Prefeitura está recorrendo para garantir o concurso. "Caso se verifique a impossibilidade de manutenção, vamos ver o que deve ser feito. Mas só vamos pensar nisso depois que sair a decisão oficial, em dentro de 60 dias, no máximo", disse. A Serctram afirma que tão logo as medidas surtirem seus efeitos jurídicos, novas datas serão divulgadas.