Vereadores podem apresentar emendas à LOA até terça-feira

A proposta de Orçamento encaminhada pela Prefeitura foi aprovada pela Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento da Câmara Municipal e, segundo o presidente, deve ser votada em plenário até o fim do mês

Escrito por Renato Sousa ,

Começa nesta quarta-feira (14) o período para a apresentação de emendas de vereadores à proposta de Orçamento Municipal para 2019. O texto base da Lei Orçamentária Anual (LOA), encaminhado pela Prefeitura de Fortaleza à Câmara Municipal ainda em outubro último, foi aprovado, nessa terça-feira (13), na Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento da Casa.

Pelo regimento interno, com a aprovação, o texto deve ser encaminhado para o plenário pelo presidente da Câmara, Salmito Filho (PDT), que disse que o fará ainda hoje. Ele deverá permanecer na Ordem do Dia - listagem de matérias a serem votadas - por três sessões ordinárias, período que os vereadores têm para apresentar emendas. O prazo termina na quarta-feira (21).

O presidente do colegiado, Gardel Rolim (PPL), afirmou que, na votação da LOA na Comissão de Orçamento, os parlamentares se debruçaram nas questões formais e no mérito do projeto. De acordo com ele, a expectativa é que até o fim deste mês a matéria seja aprovada e enviada para a sanção do prefeito Roberto Cláudio (PDT).

Guilherme Sampaio (PT), parlamentar de oposição que integra o colegiado, também ressaltou que a votação foi uma "verificação simples" de formalidades. O vereador Renan Colares (PDT), relator do projeto, por sua vez, sustentou que o texto-base não deve gerar maiores insatisfações. "A discussão deve ser nas emendas, porque os vereadores questionam, buscam uma aplicação maior de recursos em determinada área".

De acordo com o líder do prefeito na Casa, Ésio Feitosa (PPL), o Paço Municipal deve assegurar R$ 860 mil em emendas para cada vereador. Os recursos podem ser utilizados em ideias de obras ou para suplementar o orçamento de pastas ou instituições que sejam de interesse público.

Busca

Ao menos uma integrante do Executivo já frequenta a Câmara em busca desses recursos. Coordenadora de bem-estar animal, a ex-vereadora Toinha Rocha (PPL), vem, desde a semana passada, procurando parlamentares para tentar suplementar o orçamento da Pasta, cuja previsão é de cerca de R$3,7 milhões.

A peça orçamentária em tramitação prevê cerca de R$ 8 bilhões em receitas, sendo R$ 855 milhões destinados a investimentos, com prioridades na área de mobilidade, educação, saúde e habitação. O valor representa crescimento de quase 7% em relação ao Orçamento em vigor.

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