Vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza discutem mudanças no regimento interno

A Câmara Municipal de Fortaleza construiu intenso cronograma para os próximos dois meses: serão oito reuniões semanais, começando na sexta (6), para discutir mudanças no seu regimento interno, o conjunto de normas que rege o funcionamento da Casa.

A meta é aprovar um novo regimento antes do fim do semestre, mas a discussão ainda está no início. São muitas mudanças em discussão. Há proposta para modificar a ordem das sessões plenárias, a tramitação de projetos de lei e requerimentos, além das regras para abrir CPIs, o que deve gerar discussão na Casa.

Entretanto, neste momento, os parlamentares não seguem no mesmo ritmo da comissão. Ainda são poucos os que estudaram o regimento e sistematizaram sugestões. Os parlamentares ainda estão se apropriando da discussão. O presidente da Casa, Antônio Henrique (PDT), aguarda a comissão avançar no tema para que a Mesa Diretora possa conduzir o debate.

O presidente da comissão responsável pela revisão, Gardel Rolim (PDT), considera natural o início com uma participação menos intensa. "O engajamento vai ser maior nas reuniões. A maioria vai querer participar".

Rolim explica que o trabalho deve ser feito em etapas até a entrega da minuta de lei, prevista para novembro.

Partes

Nessa primeira fase, o dispositivo foi dividido em oito partes, de acordo com os artigos. A cada semana, os vereadores podem enviar sugestões sobre cada parte. Nas reuniões da comissão de revisão, devem ser analisadas sugestões e acolhidas aquelas que possam vir a integrar a versão final. Mesmo após essa fase inicial, os parlamentares poderão sugerir mudanças diversas na peça.

Essas propostas ainda são informais e não precisam vir em modelo de emenda parlamentar ou mesmo de projeto de lei. A intenção de, mesmo antes da tramitação começar, dar espaço para sugestões dos parlamentares tem como objetivo "exaurir a discussão". "Para que a gente faça um texto mais perto da necessidade do parlamento", explica.

Plenário

Dos 18 vereadores entrevistados, apenas seis já têm sugestões para o regimento. Os outros dividem-se entre os que querem contribuir, mas ainda esperam o início das reuniões ou os que ainda não finalizaram a análise do dispositivo. Ainda há aqueles que demonstram a intenção de esperar que o projeto de lei esteja pronto para, caso achem necessário, fazer emendas.

Iraguassu Filho (PDT) já tem ideias para o novo regramento dos trabalho na Casa. Entre as seis propostas para os primeiros artigos do regimento, se destaca a que tenta estender prazo para suplentes tomarem posse, caso estejam em cargos no Município.

O parlamentar pretende ainda sugerir a inversão da estrutura das sessões ordinárias. Iraguassu considera necessário trazer o Grande Expediente, destinado aos pronunciamentos, para o início da sessão, enquanto a Ordem do Dia - na qual ocorrem as deliberações e votações - ficaria para depois. Para Iraguassu, isso permitiria maior envolvimento dos parlamentares.

Vereador de oposição, Sargento Reginauro (Sem Partido) também considera importante reformular trechos que tratam da permanência no plenário. "É algo que me incomoda perceber que o painel está com todas as presenças registradas e não tem o vereador presente para discutir temas relevantes para a nossa cidade", relata, embora ainda não tenha a proposta elaborada.

Debates

Se depender dos vereadores, o tempo de discussão também pode ser alterado. "Nós saímos de dez minutos para cinco de discussão, e de cinco para três, no caso da justificativa de voto. Isso prejudica o debate", afirma Guilherme Sampaio (PT). Para ele, é importante chegar a um meio-termo sobre os tempos de fala, para dar maior robustez aos debates no plenário.

A tramitação dos projetos de lei é outro ponto que preocupa os parlamentares. "Os projetos são colocados em tramitação e, a depender de quem está colocando, há celeridade ou não", afirma Reginauro. "Eu tenho projetos que estão até hoje para serem despachados. Seria importante que a Mesa Diretora tivesse um prazo para colocar as matérias em pauta", acrescenta Odécio Carneiro (SD).

No andamento das matérias nas comissões, parlamentares encontram duas questões: a dubiedade dos prazos e procedimentos e a falta de celeridade. "Qual é de fato o objeto deles, como eles devem tramitar na Câmara", exemplifica Jorge Pinheiro (DC). "Alguns procedimentos que ocorrem nas comissões precisam ser bem definidos no regimento, em relação aos prazos".

Requerimentos

"É preciso uma solução para requerimentos que exigem rapidez não ficarem dependentes de uma autorização da comissão", acrescenta Guilherme. Dentre as possíveis soluções, a possibilidade de presidentes de comissão autorizarem práticas usuais da Casa, como as audiências públicas solicitadas por vereadores.

Dr. Eron tem um olhar voltado aos requerimentos para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). "Estou querendo que, a partir do instante que assina o nome, não possa mais retirar, porque, muitas vezes, o vereador, atendendo a outro chamamento, coloca o nome e depois retira", explica ele, ao detalhar os movimentos políticos comuns na Casa.

Para Pinheiro, o mais importante ao final da revisão será a eficácia do novo texto. "Tem coisas que não estão previstas, coisas que são contraditórias e algumas que no próprio regimento traz ambiguidade. É preciso solucionar isso para que não seja necessário sempre estar recorrendo ao plenário, que é soberano, no caso de falta de previsão no estatuto", ressalta.

Os vereadores de Fortaleza iniciam nesta semana as discussões para a revisão do regimento interno. Serão oito reuniões para elaboração do projeto de lei que tratará do tema. O objetivo é aprovar ainda este ano.

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Armamento

O vereador Guilherme Sampaio (PT) quer a "proibição radical da possibilidade de armamento no interior do prédio da Câmara Municipal, exceto o das forças de segurança".

Gravata

O petista pretende ainda sugerir alterações mais simples, como a retirada da obrigatoriedade do uso das gravatas no plenário. A justificativa é o clima quente da capital. O paletó continuaria.

Executivo

O vereador Odécio Carneiro (SD) quer tornar obrigatória a convocação de membros do Executivo municipal, assim como deixar mais rápidas as respostas enviadas pela gestão aos questionamentos dos vereadores.

CPI

Dr. Eron (PP) quer mudar regras para abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito. A ideia é proibir a retirada de assinatura de vereador que já tenha o feito.

2008

Foi o ano de aprovação do regimento interno. O documento que rege os trabalhos do Legislativo Municipal está em vigor na Câmara Municipal desde a década passada. Em 2011, ocorreu a primeira alteração no texto. De lá para cá, o regimento já passou por 16 modificações.