Vereadores aprovam novo convênio entre a Prefeitura e a Cagece

A universalização do saneamento básico em duas regiões metropolitanas do Ceará, a de Fortaleza e a do Cariri, em pouco mais de três décadas é o objetivo de pacote de investimentos do Governo do Estado, por meio da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece). Na Câmara Municipal de Fortaleza, os vereadores aprovaram, ontem, celebração de novo contrato entre o Executivo e a Companhia, com o intuito de efetivar investimentos.

Na Capital, a soma dos investimentos em saneamento e abastecimento, previstos no novo contrato, é da ordem de R$ 4,3 bilhões - e inclui a implementação de uma Usina de Dessalinização. A proposta foi aprovada em votação simbólica, sem votos contrários. Pela necessidade de votação em duas discussões, foi convocada sessão extraordinária após a sessão normal, a fim de aprovar a matéria ontem.

Gerente de Concessão e Regulação da Cagece, João Rodrigues Neto explicou que, após convênio firmado entre o Governo do Estado e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), foi realizado estudo sobre a universalização do saneamento. "Chegou-se à necessidade de investimentos na ordem de R$ 5,5 bilhões, que precisam ter segurança contratual para permitir a busca de parcerias e a captação desses recursos para implantar o projeto".

Os 19 municípios da Região Metropolitana de Fortaleza devem receber, deste montante, R$ 5,02 bilhões para alcançar cobertura em toda a área das cidades. No Cariri, os investimentos serão de R$ 579 milhões. Para garantir isso, a primeira necessidade foi estender os prazos dos contratos entre as prefeituras e a Cagece para 35 anos.

Ampliação

Na Capital, por exemplo, do convênio vigente, firmado em 2003, restavam apenas 14 anos para exploração. "Não teria tempo suficiente para fazer o investimento e depois pagar o investimento, o que a gente chama de amortização", afirmou Carlos Rossas, gerente de Desenvolvimento de Mercado da Cagece. Dos 28 municípios que integram as regiões metropolitanas de Fortaleza e do Cariri, 24 são operados pela Cagece e podem receber investimentos. Contudo, todos precisam aprovar projetos de lei semelhantes ao que passou ontem pela Câmara de Fortaleza.

"Estamos nessa etapa de modernização dos contratos vigentes e adequação dos prazos, (para que) a Cagece busque parceiros na iniciativa privada e possa fazer investimentos para alavancar o desenvolvimento do saneamento no Ceará", relatou Rodrigues.

O líder do Governo, Ésio Feitosa (PDT), ressaltou que, com o novo convênio, "a perspectiva é que nós possamos universalizar a rede de esgotamento sanitário da nossa cidade". Vereador de oposição, Guilherme Sampaio (PT) concordou com a importância do novo contrato para a cidade. "Foi uma decisão muito importante para ajudar o Governo do Estado e a Cagece a avançarem no saneamento de Fortaleza e do Estado".

Novo sistema financeiro

Nas duas sessões de ontem, também foi aprovada a proposta de um sistema financeiro de Conta Única para a Prefeitura de Fortaleza. O objetivo da matéria é racionalizar as finanças da gestão municipal, por meio de um sistema centralizado. Foram 22 votos favoráveis e quatro contrários.

O vereador Guilherme Sampaio (PT) reforçou a preocupação de que a centralização possa favorecer perda de autonomia do Fundo Municipal de Educação. Já o líder do governo, Ésio Feitosa (PDT), afirmou que "não há nenhum interesse eleitoral" na proposta. Ele disse, ainda, que a tramitação célere da proposta se justifica porque o contrato com a instituição financeira que administra atualmente as contas da Prefeitura de Fortaleza chega ao fim em novembro. "Quanto mais rápido esse projeto andasse, mais tempo para que se faça uma licitação com mais tranquilidade", sustentou.

R$ 5,5 biInvestimento previsto por novos contratos

Valor deve ser voltado à universalização do saneamento básico nas regiões metropolitanas de Fortaleza e do Cariri.