Uma semana após pacto, Governo Bolsonaro sofre em votações no Congresso

Uma semana após o anúncio de um pacto entre os três Poderes, a fim de apaziguar as tensas relações entre Executivo, Legislativo e Judiciário, o Governo Bolsonaro ainda navega por águas turvas no Congresso. Nesta quarta-feira, por exemplo, a Câmara aprovou a proposta de emenda à Constituição que engessa o poder do Executivo sobre o Orçamento.

A votação foi um recado da Câmara ao Planalto. Todos os partidos orientaram pela aprovação da PEC, inclusive o PSL, partido do presidente.

A PEC do Orçamento impositivo estava parada na Câmara desde 2015. O texto não estava nem previsto para a pauta do plenário da Casa até o fim de março, quando, em votação relâmpago, a Câmara aprovou em dois turnos a proposta que retira do Governo poder sobre o Orçamento.

Para evitar que a votação fosse caracterizada como uma derrota acachapante e após perceber que perderia por ampla maioria, o próprio PSL de Jair Bolsonaro optou por orientar os seus deputados a votarem a favor da PEC.

Medidas Provisórias

A Câmara também aprovou, nesta quarta-feira, uma emenda à Constituição que encurta o tempo de negociação do Governo para aprovar Medidas Provisórias (MPs) no Congresso.

Hoje, a partir da publicação, Câmara e Senado têm até 120 dias para votar o texto editado pelo Executivo antes que a medida perca a validade. Com o projeto aprovado, uma MP poderá deixar de ter efeito em 40 dias, na primeira fase de tramitação no Congresso, caso não seja aprovada em comissão especial.

O texto aprovado pela Câmara foi negociado pelos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Criadas pela Constituição de 1988 em substituição aos decretos-lei do regime militar, as MPs são o principal instrumento do Governo para legislar. Há no Congresso uma reclamação sobre o número de medidas provisórias que são editadas pelo Executivo. Bolsonaro já editou mais MPs que Dilma no início dos seus dois mandatos, mas menos que Lula e Michel Temer.

Crédito

O Palácio do Planalto mantém o tom pacífico nos comentários públicos sobre seu relacionamento com o Congresso, apesar das dificuldades de impor sua pauta.

O Governo está conversando com os parlamentares para tentar resolver o impasse sobre o crédito extra de R$ 248 bilhões sem o qual não terá recursos para arcar com alguns programas, como o Bolsa Família e o BPC (benefício para idosos), afirmou o porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros, ontem. Mais cedo, a Comissão Mista do Orçamento decidiu adiar para 11 de junho a sessão que discute a liberação do crédito suplementar, em meio ao impasse entre parlamentares do Governo e da oposição sobre a aprovação do recurso adicional.

Em um novo aceno ao Congresso após recentemente voltar a criticar a classe política, Bolsonaro disse, nesta quarta-feira, que os deputados e senadores têm um "espírito diferente, voltado realmente para o interesse popular".

"Nós, juntos, temos como mudar o destino do Brasil. Este 'nós' é o povo, em primeiro lugar. Depois, essa classe política que agora tomou a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Com espírito diferente, voltado realmente para o interesse popular", disse o presidente, que participou da cerimônia de lançamento do programa "Juntos pelo Araguaia", em Aragarças (GO).