Tribunal de Justiça planeja reestruturação digital para o Ceará

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado Ceará (TJCE), desembargador Washington Araújo, deu entrevista coletiva ontem à imprensa apresentando números considerados históricos pelo órgão quanto à produtividade do Poder Judiciário cearense. Segundo levantamento do próprio TJ, os resultados de 2019 são os melhores da década.

A sentença média por magistrado saltou de 596, em 2016, para 1.290, neste ano. A taxa de congestionamento, que é o fluxo de recebimento e despacho de processos, saiu de 74,02%, em 2018, para 70,25%, em 2019. De acordo com o Tribunal, o aumento na produtividade cresceu 34% desde 2016. 

A mudança na curva no número dos processos no Ceará, de acordo com o presidente da Corte, também faz parte da reestruturação adotada há dois anos. Em 2017, com a aprovação do novo modelo de funcionamento das comarcas cearenses pela Assembleia Legislativa, o TJCE passou a ter outro foco na administração das unidades. 

Na época, foi definido que as audiências seriam realizadas em comarcas vinculadas, evitando deslocamentos para outras cidades. Entre outros pontos aprovados pelos deputados, também foi decidido que, até julho de 2018, 60% dos processos seriam no formato eletrônico. O objetivo do Judiciário, agora, é que até abril do próximo ano todos os processos sejam digitalizados.

Redução

A reestruturação reduziu o número de comarcas físicas. No ranking nacional, o Ceará perdeu quatro posições no percentual de cobertura física interna. Saiu do 4° lugar para o 8°em um ano. Passou de 83,7% de cobertura (física) nos municípios para 75,5%.
Para o desembargador Washington Araújo, a redução não é um problema, e sim uma solução para o novo formato que o Tribunal está adotando no Estado. Os investimentos, agora, são direcionados à esfera digital, e não mais em unidades físicas.

“Esse modelo (físico), hoje, não é mais possível e não é mais necessário. Estamos num mundo em que o processo é eletrônico e o meio é digital. Não temos mais papel, não tem mais distância. Isso vai nos permitir fazer uma revolução. A nossa estrutura é cara, pesada e obsoleta. Não temos braços para alcançar essas comarcas todas. Nós temos 91 cargos de juízes vagos, e isso gera ineficiência, gera acúmulo de processos, gera uma alta taxa de congestionamento. Estamos enxugando a estrutura para torná-la mais ágil e eficiente”, ressaltou.

O objetivo para os próximos cinco anos é dar continuidade a essa política com a intenção de consolidar um novo modelo para o Ceará. Comarcas vinculadas e com baixa demanda serão integradas a outras de maior fluxo. 

Araújo garantiu que não haverá prejuízo aos cearenses nesse processo, já que “todos os fóruns serão mantidos”. “A comarca que for agregada a outra nós vamos manter o fórum. O cidadão será atendido lá, as audiências serão feitas lá, o cidadão não precisará se deslocar”, disse. 

Segundo o presidente, “a linha de corte é a demanda anual”, mas destaca as exceções. Representantes do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) solicitaram ao TJ a não inclusão de unidades que são sedes de zona eleitoral. “Não foram incluídas na reestruturação nesse momento, mas é possível que num segundo momento se faça isso”, adiantou o magistrado.

A expectativa é que as comarcas de baixa demanda serão agregadas, e as de maior fluxo receberão um novo juiz. “Nós queremos acabar com o fenômeno da comarca de ficção, a comarca do faz de conta, que nunca tem juiz. Temos uma comarca no Ceará que está há mais de 3.500 dias sem juiz. Isso acarreta no acúmulo de processos”, explica.

Produtividade

Para reforçar os argumentos, a Corte apresentou números de tribunais de médio porte, no mesmo patamar da unidade cearense. Órgãos com as maiores coberturas físicas nos municípios, como os do Espírito Santo (88%), de Pernambuco (81%) e do Pará (78%), apresentam baixo IPCJus, que é o Índice de Produtividade Comparada da Justiça, definido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A média dessas três unidades é 55%. 

Na outra ponta da tabela, as unidades de Mato Grosso, com 56%, do Distrito Federal, com 53%, de Goiás, com 53%, do Maranhão, com 49%, da Bahia, com 49%, e de Santa Catarina, com 38%, apresentam, em média, um índice alto de IPCJus: 85%. O foco do TJCE, portanto, deverá ser concentrado em novas estratégias para dar celeridade ao julgamento dos casos e que garantam o barateamento dos custos.

Reestruturação 

De acordo com o TJCE, a necessidade de mudança na administração dos processos no Ceará era urgente. Com o menor orçamento do País, a Corte finalizaria o julgamento de todos os casos em 194 anos, já que o atendimento às demandas era de 101,6%. Com uma ligeira melhora nos despachos, indo a 106%, o período para zerar o estoque foi reduzido a 53 anos — ainda considerado alto para desembargadores. 

É nesse sentido que há uma proposta de reestruturação para se firmar a médio prazo, que vai atingir pelo menos mais duas gestões do TJ. Entre as medidas, estão a manutenção de atendimento ao público nos fóruns, audiências realizadas por videoconferências, processos digitalizados, designação de núcleos de produtividade remota e de qualidade da informação para atuar nas comarcas agregadas com o acervo digitalizado, além de outros pontos. 

“Nós temos um projeto de instalação. Não será feito de afogadilho. Nós vamos fazer ao longo de cinco anos porque a nossa capacidade de execução é limitada. Essa comarca, antes de ser agregada, nós vamos tratar o acervo dela. Vamos colocar um juiz para atuar ali, um juiz substituto, vamos colocar uma força de trabalho para dar suporte a esse juiz e vamos reduzir esse estoque de processos a um nível que permita levar para a comarca agregadora sem sobrecarregá-la”, explica o desembargador Washington Araújo sobre a agregação das comarcas no interior.

Ainda de acordo com o presidente da Corte cearense, que encerra o primeiro ano à frente do TJCE, o principal desafio do Tribunal para os próximos anos, com as novas medidas de reestruturação sendo colocadas em prática, é a “eficiência” na condução dos processos no Estado.