Tramitação da reforma da Previdência começa a sofrer atraso

O Governo Bolsonaro terá de negociar alterações na proposta original de reforma da Previdência, carro-chefe do Palácio do Planalto, a fim de evitar uma eventual derrota na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Nesta quarta-feira, a votação do parecer do relator da matéria, deputado federal Marcelo Freitas (PSL-MG), foi adiada para a próxima terça (23), após um acordo entre líderes do Governo e do Centrão.

Deputado federal do partido do presidente Jair Bolsonaro, o coronel Tadeu, do PSL, afirmou, nesta quarta-feira, que o relator tem "quatro ou cinco" versões do relatório da proposta que será votada na comissão. Segundo o coronel, mudanças estão sendo avaliadas após as discussões que ocorreram desde segunda-feira, na CCJ.

"É possível que ocorram mudanças no relatório. Ele pediu um tempo, pediu adiamento de uma sessão para repensar ou até mudar o seu relatório", revelou Tadeu.

Freitas já admitiu a possibilidade de alterar alguns pontos do parecer da proposta no colegiado, como itens da chamada desconstitucionalização, a restrição ao pagamento do abono salarial e a escolha da Justiça Federal do Distrito Federal como instância de questionamentos da Reforma.

O adiamento da votação para a próxima semana coloca em risco o cronograma do Governo para aprovar a matéria. No início do ano, o Palácio do Planalto falava que tudo seria aprovado até junho. Agora, o discurso governista aponta para o segundo semestre.

Feriado

Em semana improdutiva para a Câmara, sem votações em plenário, deputados começaram a retornar para seus estados já na manhã desta quarta-feira, para descansar no feriado de Páscoa. No aeroporto de Brasília, das 7h30 às 10h, a reportagem presenciou parlamentares entrando no setor de embarque.

Os deputados abordados marcaram presença na Câmara logo cedo - o plenário abriu às 8h - e se encaminharam diretamente ao aeroporto.

Negociação

Nesta quarta-feira, após reunião de parlamentares com o secretário especial de Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, o Governo aceitou negociar alterações no parecer da reforma na CCJ. Marinho, no entanto, evitou dizer que há acordo fechado sobre pontos específicos.

O líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL), disse que teriam saído do texto: fim da multa do FGTS; exclusividade da Justiça Federal do Distrito Federal para julgar processos contra a União; alteração da idade para aposentadoria compulsória no Supremo Tribunal Federal, e condição para que só o Executivo faça mudanças no sistema previdenciário. A retirada desses pontos, no entanto, foi negada por Marinho e pelo líder do Governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO).

O noticiário negativo da Reforma derrubou o mercado. O Ibovespa, maior índice acionário do País, caiu 1,11%. O dólar teve alta de 0,79%, a R$ 3,9350, maior patamar desde 27 de março. No dia, a moeda americana bateu R$ 3,9550.

"Se essa proposta não passa tão facilmente, as outras reformas ficam ainda mais difíceis. Aquela lua de mel que o mercado tinha no começo acabou", disse o economista Alexandre Espírito Santo.

Previsão do Líder

O líder do Governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), disse que, se não for firmado um acordo entre os partidos sobre a retirada de trechos do texto da reforma da Previdência, o Governo colocará o relatório do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG) como está para a apreciação da CCJ

Centrão negocia pontos

O deputado Arthur Lira (AL), líder do PP (sigla do Centrão), listou os pontos que podem ser retirados da proposta do Governo: fim do FGTS para aposentados que trabalham, possibilidade de alterar a idade de aposentadoria compulsória de ministros do STF, mudança no foro para julgamento de ações contra o INSS, exclusividade do Executivo de enviar proposta para mudar o regime previdenciário