Tasso admite mudar texto da PEC para evitar atraso na promulgação

O relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB), admitiu ontem que pode fazer alterações no relatório para evitar que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) tenha que retornar à Câmara, atrasando a promulgação.

Alguns técnicos do Congresso entendem que mudanças feitas pelo relator mudam o conteúdo da PEC e ela teria que voltar para a Casa de origem. O trecho que tem gerado debate entre os técnicos é o que trata de contribuição extraordinária.

O senador retirou a expressão "no âmbito da União", o que permite que governadores e prefeitos criem alíquotas extraordinárias de contribuição de seus servidores para cobrir o déficit de seus regimes próprios de Previdência.

"Existe essa discussão entre os técnicos, mas não vai haver atraso nenhum. Vamos discutir, sendo o caso, eu jogo para a (PEC) paralela, se tecnicamente se chegar a esta conclusão", afirmou Tasso em referência à proposta que tramita paralelamente, na qual estão sendo inseridas todas as alterações de conteúdo para que a PEC principal possa logo ser promulgada.

A Câmara já protestou em ao menos dois casos neste ano por causa de alterações feitas pelo Senado, sem a devolução no texto.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), já havia pressionado o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a votar uma PEC que altera o rito de tramitação de MPs, por exemplo. A Câmara aprovou um texto, mas o Senado fez uma alteração e não o encaminhou de volta.

Pela versão que foi à promulgação, se a comissão mista não cumprisse o prazo, a MP iria para a Câmara sem vencer o prazo. No texto enviado da Câmara, a MP venceria se não saísse do colegiado no período de 40 dias.

O Senado considerou que o relator da matéria, Antonio Anastasia (PSDB-MG), fez apenas um ajuste de redação. A Câmara não entendeu do mesmo jeito e, por isso, não deu aval à promulgação e o rito aprovado está na gaveta desde 12 de junho.

Debate

Durante sessão de debate temático, ontem, no Senado, convidados se revezaram na tribuna do Plenário para defender e criticar a reforma da Previdência. Os convidados críticos à reforma afirmaram que as mudanças vão prejudicar de maneira mais severa a população de baixa renda.

Eles pediram que os senadores rejeitem ou alterem a PEC 6/2019 para diminuir as injustiças presentes no texto.

Primeiro convidado a falar, o empresário e engenheiro, Eduardo Moreira, criticou duramente as mudanças previstas na reforma da Previdência em relação ao abono salarial, às aposentadorias especiais e às pensões por morte.

"A mudança proposta vai tirar de mais de 12 milhões de brasileiros e brasileiras o direito de receber o equivalente a quase R$ 100 por mês. Para nós, pouco dinheiro, mas para uma família mais pobre, o equivalente a uma conta de luz e de gás somadas", disse.

Crítico do sistema de aposentadoria brasileira, que afirmou ser o segundo mais caro do mundo, o professor de economia José Marcio Camargo chamou atenção para os efeitos do crescimento sistemático e acelerado da população idosa: segundo as estatísticas que apresentou, o Brasil permanece um País "relativamente jovem" mas, em 20 anos, se tornará o sétimo País mais velho do mundo.

"O Brasil dá enorme prioridade a nossos idosos em relação a nossas crianças e adolescentes. É isso que queremos para o Brasil?", questionou o professor.

Aras se reúne com líderes do Senado

O subprocurador-geral da República, Augusto Aras, indicado por Jair Bolsonaro para assumir o cargo de procurador-geral da República, participou ontem da reunião de líderes partidários a convite de Davi Alcolumbre, presidente do Senado. Aras também conversou com outros senadores durante visitas que fez aos gabinetes.

Ao fim da reunião, o indicado disse que não adiantaria nenhum assunto para a imprensa, pois deve aguardar a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). "As conversas têm sido muito proveitosas, mas, neste momento, as minhas ideias, as minhas posições estão sendo observadas e apreciadas pelo Senado Federal", disse.

A expectativa é que o sucessor de Raquel Dodge passe por sabatina no Senado no próximo dia 22 deste mês.