Supremo acionado contra o Governo Federal
Desde janeiro, o Supremo já foi demandado 24 vezes para barrar medidas do Palácio do Planalto
Em três meses e meio de presidência de Jair Bolsonaro (PSL), o Supremo Tribunal Federal (STF) foi acionado ao menos 24 vezes para barrar medidas do Palácio do Planalto, aponta levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo. A “campeã” de contestações é a Medida Provisória que reforça o caráter facultativo da contribuição sindical, alvo de 12 ações.
Entre outras iniciativas do Governo já questionadas perante ao Supremo estão a extinção do Ministério do Trabalho e a transferência para o Ministério da Agricultura da atribuição de demarcar terras indígenas - mudanças implantadas pela mesma Medida Provisória, judicializada no segundo dia do Governo, em 2 de janeiro. O STF ainda não analisou o mérito de nenhum desses processos.
A expectativa dentro do tribunal é a de que o número de ações aumente com o avanço das discussões sobre a reforma da Previdência, considerada estratégica pelo Planalto. Em março, a Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou a criação de uma força-tarefa para fazer uma “blindagem jurídica” da medida, como uma forma de afastar eventuais problemas em tribunais. Em outra frente, o ministro da Economia, Paulo Guedes, já almoçou com o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, e se reuniu com outros integrantes da Corte para tratar do tema, causando boa impressão entre os magistrados.
Arquivados
Até agora, oito dos 24 processos que tramitam no Supremo contra medidas do Governo Bolsonaro já foram arquivados ou extintos, por questões processuais, como falta de legitimidade dos autores das ações ou então quando houve “perda de objeto” - como no caso de um decreto assinado pelo vice-presidente Hamilton Mourão que ampliava o número de servidores que poderiam ser autorizados a impor sigilos a documentos públicos, mas acabou revogado pelo próprio governo.
Os demais seguem em andamento no Tribunal, sem previsão de quando serão liberados para o julgamento. O PDT ingressou com duas ações no Supremo contra ações do Governo Bolsonaro que contestam a extinção do Ministério do Trabalho e a medida que reforça o caráter facultativo da contribuição sindical.
